Covid-19. BE defende programa especial de recuperação económica para Ovar

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A coordenação distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda defende a necessidade de se criar um "programa extraordinário de recuperação económica e social" para Ovar, município desde 17 de março em estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Referindo que Ovar, com cerca de 55.400 habitantes, "foi sujeita a uma cerca sanitária e a outras medidas de confinamento para garantir a diminuição da taxa de propagação do vírus SARS-CoV-2 dentro da comunidade e, de forma solidária, impedir que se expandisse para outros municípios vizinhos", o deputado Nelson Peralta afirma que, mesmo no contexto "excecional" de emergência nacional, "a situação em Ovar foi mais restritiva" e teve efeitos "mais profundos".

O BE argumenta que "é necessário criar um conjunto de medidas de apoio social e económico para o município de Ovar", para permitir que a população não veja "perigar o seu posto de trabalho durante e após a pandemia" devido às medidas de mitigação da doença a que estiveram sujeitos.

Projeto discutido em parlamento

Para o efeito, Nelson Peralta submeteu, esta segunda-feira, à Assembleia da República, um projeto de resolução que, "a ser aprovado, recomenda ao Governo" cinco medidas concretas.

A primeira é que o Estado "elabore e implemente um programa de recuperação económica e social específico para o concelho de Ovar" e a segunda propõe que, nessa estratégia, o Governo contemple "a elaboração de apoios sociais específicos e a majoração de outros existentes para a população de Ovar que perdeu emprego ou rendimentos".

O BE quer ainda que a tutela "dote os serviços públicos do município de Ovar dos recursos financeiros e humanos necessários para garantir uma resposta eficaz à situação de crise de saúde pública, económica e social" local, bem como que "crie um conjunto de apoios à manutenção e majoração dos postos de trabalho das pequenas e médias empresas afetadas pelas medidas decorrentes da cerca sanitária".

A outra recomendação do partido prende-se com medidas de apoio relativas às pequenas e médias empresas, defendendo que se apliquem não apenas às firmas instaladas no concelho sujeito a quarentena geográfica até às 23:59 de sexta-feira, mas também às que, situadas fora desse município, "tenham uma grande componente de trabalhadores residentes em Ovar e, como tal, tenham sido afetadas" pelas medidas de isolamento social impostas à população.

Em Ovar, Câmara Municipal registava 20 óbitos associados à Covid-19, assim como 568 doentes infetados e 52 recuperados. A Direção-Geral da Saúde, contudo, atribuía, no seu boletim diário, a esse concelho de 148 quilómetros quadrados 416 casos de infeção pela nova doença.

Em todo o país, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e, a 19 de março, o estado de emergência em todo o país. Ambos vigoram até às 23h59 do dia 17 de abril.