29 abr, 2020 - 21:16 • José Pedro Frazão
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O social-democrata Paulo Rangel critica duramente o primeiro-ministro, António Costa, pela forma como, alegadamente, desvalorizou os obstáculos constitucionais a um confinamento ao abrigo do provável estado de calamidade.
No programa “Casa Comum da Renascença, o eurodeputado do PSD, também professor de Direito, diz que o primeiro-ministro proferiu declarações lamentáveis.
"António Costa desprezou a Constituição. Os termos em que se referiu à Constituição e aos juristas, se fosse um primeiro-ministro do PSD, estava crucificado. Não me parece que a restrição da liberdade de movimentos possa ser feita ao abrigo de um estado de calamidade", defende Paulo Rangel.
O comentador tem muitas dúvidas que o estado de calamidade abranja a obrigatoriedade de um recolhimento semelhante ao que tem vigorado durante o estado de emergência.
"No caso da liberdade de circulação das pessoas ou da própria liberdade religiosa e de culto, é difícil justificar uma restrição muito forte como aquela que eventualmente está a ser pensada, com base nas regras de [estado de] calamidade."
Já o socialista Francisco Assis lembra o Governo que as decisões de "desconfinamento" não são de carácter técnico ou científico. O antigo deputado do PS diz que a decisão é meramente política.
"O poder político tem obrigação de ouvir os cientistas, nesta como noutras matérias. Mas os cientistas dão pareceres, não tomam decisões. Mesmo em situações-limite como aquelas em que estamos a viver. Até porque, a própria comunidade científica se divide", sublinha Francisco Assis.
A situação na TAP foi outro dos temas em destaque no programa "Casa Comum" desta semana. Na leitura de Paulo Rangel, éinevitável uma intervenção estatal de grande dimensão na transportadora aérea.
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