Costa admite Festa do Avante se recomendações da DGS forem cumpridas

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O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que a Festa do Avante poderá realizar-se desde que sejam cumpridas as orientações sanitárias da Direção-Geral da Saúde (DGS), porque a atividade política dos partidos “não está proibida”.

“A atividade política do PCP ou de qualquer outro partido não está proibida, nem nos passa pela cabeça, creio eu que a ninguém, proibir a atividade política. Agora, essas atividades vão ter de ser realizadas de acordo com as regras [da DGS]. No meu partido tínhamos o congresso marcado para maio, está adiado ‘sine die’”, afirmou António Costa durante uma entrevista no Porto Canal.

O primeiro-ministro sublinhou que “não há nada que permita na Constituição, na lei, onde quer que seja, a proibição do exercício de atividades políticas”.

Contudo, o chefe do Governo advertiu que as atividades partidárias, na qual se enquadra a ‘rentrée’ comunista, “têm de respeitar as normas de saúde, como, aliás, o PCP disse logo que respeitaria”.

António Costa acrescentou que “cada partido é responsável, obviamente, pela forma como organiza” a sua agenda.

O Governo anunciou esta quinta-feira a proibição de todos os festivais de música, até 30 de setembro deste ano, por causa da pandemia de Covid-19. Mais tarde acrescentou que os "espetáculos de natureza análoga” também não vão acontecer.

"Impõe-se a proibição de realização de festivais de música, até 30 de setembro de 2020, e a adoção de um regime de caráter excecional dirigido aos festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia", revela o Conselho de Ministros, em comunicado.

Em relação ao espetáculos previstos para o período entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, o Governo adianta que está prevista a emissão de um "vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores".

A proposta de lei do Governo ainda terá de receber luz verde da Assembleia da República.