Governo aprova medidas excecionais que “garantam a retoma” das escolas

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O Conselho de Ministros aprovou decreto para funcionamento das escolas e prolongamento da reposição das fronteiras.

Em reunião por via eletrónica, o Executivo aprovou o decreto-lei “que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas que garantam a retoma, a 18 de maio de 2020, das atividades letivas presenciais em condições de segurança para toda a comunidade educativa.”

Também está aprovada “a resolução que prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras”, ainda no âmbito da pandemia da Covid-19.

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas.

“Este sistema, designado Programa ADAPTAR, vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos”.