Marcelo critica pagamento de 850 milhões ao Novo Banco antes de resultado de auditoria

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, critica a nova injeção de capital de 850 milhões de euros no Novo Banco antes de ser conhecido o resultado de uma auditoria ao período entre 2000 e 2018.

"Há uma auditoria que tinha sido anunciada que estaria concluída em maio deste ano, respeitando a 2000 a 2018. Para os portugueses não é indiferente cumprir compromissos com o conhecimento exato do que se passou em determinado processo ou cumprir compromissos e mais tarde vir a saber como é que foi esse processo até 2018. É politicamente diferente uma coisa e outra”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República falava esta quarta-feira ao início da tarde durante uma visita à fábrica da Autoeuropa, em Palmela, em que foi acompanhado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Questionado se estava a fazer uma crítica direta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o chefe de Estado apenas respondeu que "não" e voltou a referir a questão da auditoria.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Estado português assumiu um compromisso com os proprietários do Novo Banco e "tinha de cumprir", mas devia fazê-lo após a divulgação da auditoria à gestão da instituição bancária.

"Havendo, e bem, uma auditoria, cobrindo o período até 2018, auditoria que eu tinha pedido há um ano, faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no Parlamento. É que é politicamente diferente o Estado assumir responsabilidades dias antes de se conhecer as conclusões de uma auditoria ou a auditoria ser concluída dias antes de o Estado assumir responsabilidades", declarou o Presidente da República.

"Estava anunciado para maio o processo conclusivo da auditoria, cobrindo 2000 a 2018. O senhor primeiro-ministro esteve muito bem no Parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão a auditoria", ressalva Marcelo Rebelo de Sousa.

O Novo Banco recebeu, na semana passada, mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. A verba foi transferida para o Fundo de Resolução sob a forma de um empréstimo, que injetou 1.037 milhões de euro no Novo Banco. O dinheiro destina-se a compor as contas do Novo Banco de 2019.

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu, na passada sexta-feira, que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco.

"Não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento", assumiu o primeiro-ministro, justificando desta forma o facto de, perante uma pergunta feita na quinta-feira pela deputada bloquista Catarina Martins, ter negado o pagamento. António Costa pediu desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

O ministro das Finanças esteve esta quarta-feira a dar explicações no Parlamento. Mário Centeno garantiu que transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.

"Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse o ministro numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

Mário Centeno afirmou ainda que "não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém", explicando que "a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada".

O ministro das Finanças justificou a injeção de capital ao Novo Banco. Mário Centeno referiu que a transferência estava prevista no Orçamento do Estado e seria impensável não cumprir o que está contratado.

“Nenhuma destas instituições pode solucionar o problema original, que foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, declarou.

[título corrigido - pagamento de 850 e não de 840 milhões como foi inicialmente titulado]