13 mai, 2020 - 17:15 • Redação, com Lusa
O PSD vai apresentar uma iniciativa para que novas injeções de capital no Novo Banco só possam ocorrer depois do Parlamento ter sido informado, uma medida já proposta no passado pelo Bloco de Esquerda e que os sociais democratas chumbaram.
O debate de atualidade sobre o Novo Banco, pedido por PSD, BE e CDS-PP, arrancou com questões e trocas de argumentos sobre a continuidade do ministro das Finanças no Governo, as contradições entre o discurso de Mário Centeno e o do primeiro-ministro, e as declarações do Presidente da República, esta manhã, durante uma visita à AutoEuropa.
"Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do Governo porque considera o seu primeiro-ministro 'irresponsável'. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o Governo. O que o Governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável, mas não é necessária", acusou a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua.
Em nome do PSD, o deputado Duarte Pacheco defendeu que o primeiro-ministro concorda com o princípio de que transferências de montantes elevados como a que foi feita para o Fundo de Resolução destinada a recapitalizar o Novo Banco, no valor de 850 milhões de euros, deveriam ser precedidas de uma auditoria.
"O primeiro-ministro concorda com este princípio e por isso deu uma garantia a este parlamento, o Presidente da República concorda com este princípio, não é indiferente o Estado cumprir os seus compromissos antes ou depois de saber o que se passou", defendeu.
Por isso meso, e para "prevenir a arrogância do ministro das Finanças que o primeiro-ministro não consegue controlar", o deputado do PSD anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa que estabeleça que novas transferências só poderão ocorrer após a Assembleia da República ser informada dos termos e das razões para o efeito.
Uma iniciativa idêntica à que o Bloco de Esquerda apresentou em janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado. Maria Mortágua lamentou o voto contra dado então pelo PSD, afirmando que “se tivesse sido aprovada em janeiro, quando a propusemos, esta medida teria impedido a transferência deste 850 milhões. Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas".
Em nome do Governo, o secretário de Estado adjunto das Finanças defendeu que falhar o contrato de recapitalização do Novo Banco seria criar instabilidade no sector da banca.
Mourinho Félix salientou que a transferência de 850 milhões para o fundo de resolução foi feita no último dia do prazo e que não poderia ter sido de outra maneira estando o estado sujeito a incumprimento.
“Os senhores defendem que não se devia ter cumprido o contrato? Defendem que juntar a uma crise sanitária, uma crise bancária é o que o país precisa neste momento? Só defendem isso porque sabem que não aconteceria. Acham que era melhor estarmos agora a discutir a liquidação do Novo Banco? Era assim que se faria chegar dinheiro às empresas? Seguramente que não”, respondeu Mourinho Félix.
Quanto ao valor em causa, o secretário de Estado lembrou que o valor em causa estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, aprovado no parlamento. “Não houve nenhum reforço do empréstimo, senão o parlamento teria sido informado. Nós defendemos a transparência e defendemos que tudo seja auditado, mas também defendemos que se fale verdade”.
"Para os portugueses não é indiferente cumprir com(...)
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou esta quarta-feira a nova injeção de capital de 850 milhões de euros no Novo Banco antes de ser conhecido o resultado de uma auditoria ao período entre 2000 e 2018.
O Novo Banco recebeu, na semana passada, mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. A verba foi transferida para o Fundo de Resolução sob a forma de um empréstimo, que injetou 1.037 milhões de euro no Novo Banco. O dinheiro destina-se a compor as contas do Novo Banco de 2019.
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu, na passada sexta-feira, que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco.
"Não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento", assumiu o primeiro-ministro, justificando desta forma o facto de, perante uma pergunta feita na quinta-feira pela deputada bloquista Catarina Martins, ter negado o pagamento. António Costa pediu desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.
O ministro das Finanças esteve esta quarta-feira a dar explicações no Parlamento. Mário Centeno garantiu que transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução destinado à recapitalização do Novo Banco não foi feita à revelia do primeiro-ministro.
"Não, não foi à revelia, não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros", disse o ministro numa audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.
Mário Centeno afirmou ainda que "não há transferências nem empréstimos feitos à revelia de ninguém", explicando que "a ficha de apoio ao senhor primeiro-ministro chegou com um par de horas de atraso, e o senhor primeiro-ministro, quando deu a resposta que deu, não tinha à frente dele a informação atualizada".
O ministro das Finanças justificou a injeção de capital ao Novo Banco. Mário Centeno referiu que a transferência estava prevista no Orçamento do Estado e seria impensável não cumprir o que está contratado.
“Nenhuma destas instituições pode solucionar o problema original, que foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, declarou.
O social-democrata Paulo Rangel defende a demissão do ministro das Finanças, Mário Centeno, na sequência das alegadas falhas de comunicação com o primeiro-ministro sobre a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco.
Em declarações ao programa “Casa Comum” da Renascença, o eurodeputado do PSD diz que António Costa também não tem desculpa, mas aponta baterias a Mário Centeno.
[notícia atualizada às 17h42]
Fique por dentro > 
