​Rio questiona Governo se não está a pagar “calotes empolados” no Novo Banco

O presidente do PSD desafia o primeiro-ministro a esclarecer se não estão a ser pagos "calotes empolados" no Novo Banco, lamentando que a justiça não tenha ainda atuado no "maior crime de colarinho branco", numa referência ao BES.

No debate quinzenal com António Costa no parlamento, Rui Rio centrou toda a sua intervenção nas injeções de dinheiro público no Novo Banco calculando que, desde 2014, esta instituição já tenha recebido cerca de sete mil milhões de euros de impostos dos portugueses.

"O senhor ministro das Finanças diz que temos de pagar, ponto final. Não concordo, temos de pagar porquê? Temos de pagar se for devido, se não for devido não temos de pagar", defendeu.

O líder do PSD pediu a António Costa que esclarecesse se "tem a certeza" de que não existem créditos do Novo Banco "vendidos ao desbarato", imóveis vendidos "a preço de favor" (e a quem) e pediu que a Assembleia da República tenha acesso à documentação que detalha as imparidades que justificam as injeções do Fundo de Resolução.

"Imparidades em linguagem bonita da Assembleia da República, para o povo entender, são calotes", afirmou Rio.

Na resposta, o primeiro-ministro apontou que quem supervisiona e quantifica as imparidades do Novo Banco é o Banco Central Europeu e que as contas desta instituição foram auditadas por três entidades.

"Se quer saber e obter essa documentação, é requerer a quem a tem. E quem a tem ou são os auditores ou o Fundo de Resolução", afirmou.

Perante as dúvidas do presidente do PSD, António Costa defendeu que a venda do Novo Banco em 2017 - quando apenas havia um interessado - foi "o melhor acordo possível".

"Se não tivéssemos vendido em 2017, teríamos ficado melhor com o banco resolvido? Não quero comentar o que fizeram os meus antecessores, sobre o que nós fizemos não tenho a menor dúvida de que para a banca, para a economia portuguesa e para a imagem externa do país, a venda foi o melhor acordo possível face ao que estávamos a vender", disse.

Rui Rio fez também questão de voltar uns anos atrás e referir-se ao Banco Espírito Santo (BES), cuja resolução viria a dar origem ao Novo Banco (o chamado "banco bom", como recordou o líder do PSD), lamentando que a justiça "não tenha tido ainda a capacidade de julgar e muito menos punir quem quer que seja naquele que é o maior crime de colarinho branco em Portugal".

Na sua intervenção, o líder do PSD não questionou Costa sobre a continuidade ou não do ministro das Finanças - depois de ter defendido na semana passada que Mário Centeno não tinha condições para se manter no Governo -, centrando-se nos apoios concedidos ao Novo Banco desde que foi criado em 2014.

"O chamado `banco bom´ recebeu entre 2014 e 2017 4,9 mil milhões de euros até à sua venda, em 2017. Mesmo então, o Governo comprometeu-se com uma `plafond´ de mais 3,9 mil milhões de euros - dos quais 2,1 mil milhões de impostos dos portugueses - para o caso de o Novo Banco descobrir novas imparidades escondidas", elencou.

Perante este valor total de 7 mil milhões de euros de dinheiro público, Rio questionou o Governo se "conferiu a fatura que lhe foi apresentada" e se verificou se não "há calotes empolados para receber mais dinheiro do Estado".

O líder do PSD estranhou que todos os anos sejam descobertas novas imparidades que não existiam no ano anterior, sendo os balanços do Novo Banco "vistos e revistos" por várias entidades, e apontou que esta instituição vendeu imóveis "abaixo do que tinha inscrito no balanço anterior", quando o mercado imobiliário estava em alta.

"Era bom que soubéssemos a quem estão a ser vendidos estes créditos, estes imóveis", apelou, ironizando que os prémios aos gestores do Novo Banco "não vão seguramente premiar os lucros, porque o banco só dá prejuízos, mas a forma eficaz como o Conselho de Administração tem conseguido sacar os impostos dos portugueses".

O primeiro-ministro salientou que, em 2017, o Governo fixou um teto limite de 3,9 mil milhões que poderiam ser pagos através do Fundo de Resolução ao Novo Banco por imparidades que viessem a ser reconhecidas pelo Banco Central Europeu.

António Costa recordou ainda que o dinheiro do Fundo de Resolução é um empréstimo do Estado aos bancos "a larguíssimo prazo", do qual espera ser ressarcido e que rende juros, e salientou que, desde novembro de 2015, apenas 32% do capital injetado no Novo Banco foi por esta via.

"Se me pergunta se é uma situação maravilhosa, não, é uma muito má situação que resulta da gestão privada do banco, do processo de resolução e da forma como foi conduzida a venda até 2017", admitiu, mas considerando que a alternativa de resolver o banco teria sido mais prejudicial ao país.

Na resposta, Rio concordou que "tecnicamente" o dinheiro colocado pelo Estado no Fundo de Resolução é um empréstimo, mas lembrou que os bancos têm 40 anos para o pagar.

"Como se diz na minha terra, é para pagar quando as galinhas tiverem dentes", lamentou.