​Incêndios: Governo cria Programa de Transformação da Paisagem para zonas de "elevada perigosidade"

A criação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dirigido a territórios com “elevada perigosidade de incêndio”, foi aprovada esta quinta-feira pelo Governo, tendo como objetivo tornar aquelas áreas mais “resilientes ao risco” de fogos.

A resolução que cria o programa integra um conjunto de diplomas sobre floresta aprovados em Conselho de Ministros, que têm como “objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, tendo por base políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável”.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente adianta que o PTP responde às orientações do Programa de Valorização do Interior e às diretrizes do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, “que introduz um novo modelo de governação do risco e uma abordagem integrada ao problema dos fogos rurais”.

De acordo com o Governo, o PTP integra várias áreas programáticas, entre as quais “Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)” e “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)”.

Está também integrado no PTP o “Condomínio de Aldeia”, um programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta que visa a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais em outros usos, desde que naturais ou semi-naturais e estrategicamente geridos.

O programa “Emparcelar para Ordenar”, para aumentar a dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental, está igualmente integrado no PTP.

As entidades responsáveis pelo acompanhamento e apoio técnico à implementação destes programas serão o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Direção-Geral do Território (DGT).

Por outro lado, é acrescentado na nota do Ministério do Ambiente, a resolução agora aprovada estabelece que, para tornar mais eficazes e integrados os processos e incentivos ao investimento na floresta, serão lançadas medidas de estímulo ao investimento privado.

“O financiamento do PTP, no atual período de programação comunitária, é efetuado na modalidade operacional MULTIFUNDOS, canalizando recursos financeiros provenientes do FEADER, do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente”, é indicado.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros foi também aprovado o regime jurídico da reconversão da paisagem através de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

De acordo com o Ministério do Ambiente, os PRGP e as AIGP podem ser constituídos para os territórios delimitados como vulneráveis, atendendo a determinados critérios, nomeadamente para as freguesias do continente em que mais de 40% do território se encontra “sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, de acordo com a carta de perigosidade de incêndio rural mais atual”.

Ou ainda para as freguesias do continente que sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o critério de perigosidade referido na alínea anterior.

Contudo, a delimitação de territórios vulneráveis não se aplica às freguesias com mais de 40% do território sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, isoladas ou contíguas, cuja área global seja inferior a 200 quilómetros quadrados.

O Ministério do Ambiente adianta ainda que foram desenhadas 20 unidades homogéneas que correspondem aos territórios potenciais para delimitação das áreas a sujeitar a PRPG, tendo sido hoje aprovado o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves.