Deputados aprovam pedido para conhecer contrato secreto do Novo Banco

Um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para conhecer o contrato do Novo Banco foi aprovado esta terça-feira à tarde, por unanimidade, pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

O requerimento tinha sido entregue no final da semana passada, na sequência de uma nova injeção de 850 milhões no Novo Banco.

Em causa está o contrato celebrado entre o Estado e o fundo Lone Star, que adquiriu o Novo Banco em outubro de 2017 mediante várias condições.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse à agência Lusa que o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

O Bloco tinha defendido, na semana passada, que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

Deputados querem esclarecimentos sobre bónus a administradores

A Comissão de Orçamento e Finanças também aprovou um requerimento do PAN para audições do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, sobre bónus pagos aos administradores daquele banco. O requerimento do grupo parlamentar do PAN foi aprovado por unanimidade, segundo deputados presentes na reunião.

Em causa está o esclarecimento das informações que têm sido noticiadas sobre os prémios pagos aos administradores do Novo Banco, o qual tem tido consecutivamente prejuízos desde a sua criação na resolução do BES, em 2014, e tem recebido dinheiro do Fundo de Resolução bancário para se recapitalizar.

O socialista João Paulo Correia explicou ainda à Lusa que o PS pediu para que fosse pedida informação ao Fundo de Resolução bancário sobre o desconto de dois milhões de euros que fez este ano na injeção de capital no Novo Banco e que o PSD fez o mesmo pedido ao Banco Central Europeu (BCE), por ser a entidade supervisora, devendo as audições ocorrer após o recebimento dos esclarecimentos.

No debate quinzenal da semana passada, o primeiro-ministro afirmou que o limite de transferências financeiras do Estado destinadas à recapitalização do Novo Banco é de 3,9 mil milhões de euros, defendendo que antes de 2017 esse teto não existia. António Costa também defendeu que o Fundo de Resolução pode tentar pedir a devolução de verbas, caso a auditoria em curso detete falhas.

Por seu lado, o PSD pediu esclarecimentos, por escrito, à administração do Novo Banco que permitam "comprovar a justiça" da transferência de 850 milhões de euros do Fundo de Resolução para esta instituição.

Os sociais-democratas querem saber: "Porque é que determinado património foi vendido abaixo do preço do mercado? Porque é que carteiras de créditos antes consideradas positivas, de repente, se transformaram em negativas? E quem foram os compradores, quem beneficiou com esta alienação?", questionou.

Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco 'herdou' do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

[notícia atualizada]