Parlamento aprova levantamento de imunidade a deputado José Silvano (PSD)

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o parecer da Comissão de Transparência para levantamento da imunidade parlamentar ao deputado e secretário-geral do PSD José Silvano no âmbito do processo sobre presenças-fantasma que envolve outros deputados da bancada.

O parecer, que já tinha sido aprovado na terça-feira em Comissão, foi agora aprovado em plenário da Assembleia da República.

Em comunicado emitido na terça-feira, José Silvano relativizou o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser arguido no chamado processo das presenças-fantasma como "um acto normal decorrente da lei" e prometeu ajudar na "descoberta da verdade".

"É minha firme convicção que, com a minha audição, poderei contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade", lê-se num comunicado assinado pelo próprio Silvano.

No texto, o deputado social-democrata sublinha que, desta forma, terá "oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar" que não se registou nem pediu a ninguém para o fazer numa sessão da Assembleia da República e "clarificar" que não teve "qualquer benefício económico ou de outra índole".

Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo “Expresso” que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao “e-mail” do secretário-geral do PSD, usando a sua “password” pessoal.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista “Visão”.

Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.

Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.