Rio justifica abstenção a Orçamento Suplementar "otimista" e com "valor astronómico" para a TAP

O presidente do PSD defendeu esta quarta-feira que o cenário macroeconómico previsto pelo Governo no Orçamento Suplementar é "demasiado otimista" e discordou do "valor astronómico" previsto para a TAP, avisando que a empresa não se pode tornar "outro Novo Banco".

Na sua intervenção de fundo no debate do Orçamento Suplementar na Assembleia da República, Rui Rio justificou a abstenção do PSD na generalidade - anunciada na terça-feira - por se tratar de "um orçamento de emergência nacional" destinado a responder aos efeitos da pandemia de Covid-19.

"A sua inviabilização parlamentar originaria uma degradação enorme da qualidade de vida de todos os portugueses. Por isso, o PSD cedo disse que só um motivo muito excecional poderia justificar o seu voto contra", disse, apesar de apontar que esta proposta não seria a que os sociais-democratas apresentariam se fosse Governo.

Para Rui Rio, a proposta de alteração orçamental agora em discussão "está desenhada com base num quadro macroeconómico demasiado otimista que, a não se verificar, acarretará indicadores do défice e da dívida pública ainda mais preocupantes do que aqueles com que se prevê chegar ao fim do presente ano".

"Dificilmente o produto não cairá mais do que os 6,9% projetados e o desemprego efetivo não ficará acima dos 9,6%. A receita fiscal também facilmente terá uma quebra superior aos 5,2 mil milhões de euros, devido não só a uma provável retração do consumo privado superior aos 4,3% constantes da proposta, como também devido à projeção otimista da receita do IRS", alertou.

Destacando entre as várias propostas que foram apresentadas pelo PSD a necessidade de pagar aos fornecedores em 30 dias e o reforço do apoio domiciliário, Rui Rio considerou existir uma verba que marca "de forma altamente preocupante" o Orçamento Suplementar: "o valor astronómico que está destinado à TAP".

"Nesta proposta reforça-se, em tempo de pandemia, o Serviço Nacional de Saúde em 504 milhões de euros e a TAP em 946. Admite-se, portanto, dar à TAP quase o dobro daquilo que se dá ao SNS, quando a razão de fundo desta crise é justamente um problema de saúde pública", lamentou.

O líder do PSD voltou a criticar o modelo acionista desenhado pelo atual Governo e acusou a empresa de, ao fim de três meses de paralisação, não ter sido capaz de apresentar um plano de negócios e mostrar, no desenho das rotas, "ter apenas vocação para empresa regional".

Rio recordou que, "apesar da sua trágica situação financeira", a TAP deu prémios salariais extraordinários e não cortou os vencimentos dos trabalhadores nos mesmos moldes das restantes empresas, questionado se o dinheiro que agora será injetado na empresa será também para pagar o que "mais nenhum trabalhador teve direito nesta crise".

"A TAP não se pode tornar num outro Novo Banco; num buraco negro que continuamente vai sugando os impostos dos já tão massacrados contribuintes portugueses", disse.

Rio admitiu que a não aprovação deste orçamento "significaria que a empresa fechava já amanhã", uma vez que os privados não parecem disponíveis a reforçar a sua participação na companhia aérea.

"Mas aprovar este Orçamento, não significa para o PSD que o Estado deva enterrar mais 1.000 milhões de euros na TAP sem um plano de negócios e de reestruturação realista e credível", avisou.