23 jun, 2020 - 19:04 • Susana Madureira Martins
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Se não vai a bem, vai pelo Orçamento Suplementar. É este o aviso do secretário-geral do PCP, horas depois do veto do Presidente da República ao diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da lei-travão.
Em declarações ao programa "Hora da Verdade" da Renascença e jornal Público, Jerónimo de Sousa explica que o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter invocado a lei travão "pode ser entendível, na medida até que basta repetir a votação na Assembleia da República no Orçamento Suplementar para que isso seja considerado".
O líder do PCP refere o consenso que existiu no Parlamento para fazer aprovar a lei agora vetada, acrescentando que "se há uma votação maioritária em relação a determinada proposta, então que se confirme essa votação na Assembleia da República".
Nesta entrevista, Jerónimo de Sousa justifica ainda que se está a lidar "com um problema que não é pequeno, de sócios-gerentes onde existem um, dois trabalhadores" e que o que o PCP procurou fazer "votando a favor da proposta é que fosse considerado este problema de centenas de milhares de pequenos micro empresários que não sabem o que hão-de fazer à vida", referindo que este "não é discurso de comício, é a vida das pessoas sem saída em relação ao futuro".
Na carta enviada ao Parlamento, publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que o alargamento dos apoios aos sócios-gerentes tem suscitado "dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da 'lei-travão', ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor".
Para Jerónimo de Sousa "a justificação da lei travão tem sido usada demasiadas vezes" pelo PS, reconhecendo o líder comunista que "não é ilegal, nem inconstitucional, mas há uma banalização no exercício desta lei-travão"
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