PS tem dúvidas sobre parecer vinculativo da Assembleia na nomeação do governador do BdP

O PS manifestou esta quinta-feira dúvidas quanto à proposta do PAN para que a Assembleia da República passe a ter a competência de emitir um parecer vinculativo na nomeação do governador do Banco de Portugal.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado socialista João Paulo Correia alegou que propostas como essa "não têm paralelo em qualquer outro Estado-membro da União Europeia" e alertou para o risco de se por em causa "a independência do exercício de funções do governador do Banco de Portugal".

"Portanto, achamos que seria muito precipitado estar a dizer já sim ou não, sem receber o parecer do Banco Central Europeu, que consideramos fundamental", acrescentou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

Em matéria de incompatibilidades, adiantou que os socialistas discordam "que se institua um período de nojo entre funções públicas e funções públicas", mas entendem que isso faz sentido "entre funções privadas, por exemplo, banqueiros, e funções públicas, neste caso, a transição da banca diretamente para o Banco de Portugal".

Estas várias propostas constam de um projeto de lei do PAN aprovado na generalidade com a oposição do PS, abstenções de PCP e PEV e votos a favor dos restantes partidos, que se encontra em fase de debate na especialidade.

João Paulo Correia falou aos jornalistas para saudar, em nome do PS, a posição do PSD de recusar novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal que tenham efeitos agora no processo de substituição de Carlos Costa, que está prestes a cessar funções.

Interrogado se o PS defende que, em futuros processos, esta nomeação que compete ao Governo fique condicionada a um parecer vinculativo por parte da Assembleia da República, o deputado socialista começou por responder: "Essa é uma matéria que nós achamos que deve merecer o parecer e o contributo do Banco Central Europeu e também do Banco de Portugal".

Em seguida, referiu que esta é uma de várias propostas "que não têm paralelo em qualquer outro Estado-membro da União Europeia" e alertou para "o risco de instituir aqui regras que até violem o princípio disto tudo, que é a independência do exercício de funções do governador do Banco de Portugal".

Segundo João Paulo Correia, a principal preocupação do PS "é continuar a garantir que o governador do Banco de Portugal continua a exercer as suas funções com um elevado grau de independência dos poderes políticos, dos órgãos de soberania".

"A partir do momento em que nós colocamos os órgãos de soberania num patamar de decisão, de intromissão na escolha do governador, na exoneração do governador, podemos correr o risco de não só estar a violar o que é o perímetro constitucional destes órgãos de soberania, como também a violar aquilo que essencial, que é o grau de independência do governador do Banco de Portugal quanto às suas decisões", sustentou.

PS saúda PSD por recusar "lei com fotografia" contra nomeação de Centeno

O PS saudou hoje o PSD por recusar uma "lei com fotografia" contra a eventual nomeação do ex-ministro das Finanças Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, considerando que está a haver um "regresso do bom senso".

Esta posição foi transmitida pelo deputado e vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia, depois de o PSD ter anunciado, em conferência de imprensa, que já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno para esse cargo, mas que recusa aprovar leis 'ad hominem'.

"O PS saúda o regresso do bom senso ao processo das novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal. Soubemos há poucos minutos da posição do PSD relativamente ao desfecho do processo na especialidade", declarou João Paulo Correia aos jornalistas, na Assembleia da República.

Em causa está um projeto de lei do PAN aprovado na generalidade com a oposição do PS, abstenções de PCP e PEV e votos a favor dos restantes partidos, que, entre outras normas, impede que alguém que tenha sido primeiro-ministro ou governante responsável pelas Finanças ocupe nos cinco anos seguintes o cargo de governador do Banco de Portugal.

Hoje, o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento anunciou que os sociais-democratas colocam duas condições para manter o sentido de voto a favor: que o referido período de cinco anos seja encurtado para dois anos e que só se aplique a processos futuros.

João Paulo Correia frisou que para o PS "era muito perigoso e era grave que o parlamento criasse uma lei focada numa pessoa, num cidadão, atacando essa pessoa, atacando esse cidadão, cortando-lhe direitos", e num momento em que se está "no final de um processo", com o Governo prestes a nomear o novo governador do Banco de Portugal, que substituirá Carlos Costa.

"Portanto, saudamos o regresso do bom senso a este processo, hoje pela voz do PSD, nas últimas semanas pela voz dos outros partidos", reforçou.

Questionado se o executivo já transmitiu ao PS que pretende nomear Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, João Paulo Correia respondeu que os socialistas aguardam que o executivo informe a Assembleia da República do nome escolhido.

"Obviamente que reconhecemos no doutor Mário Centeno excelentes condições para exercer essa função, foi um excelente ministro das Finanças", acrescentou o deputado socialista, defendendo que "é dos cidadãos portugueses melhores colocados" para exercer esse cargo.

Segundo João Paulo Correia, existem agora condições para "um processo na especialidade mais tranquilo" de debate em torno do projeto de lei do PAN, ", sem "necessidade de legislar à pressa", e para se "desfocar as novas regras de uma pessoa, de uma lei com fotografia, como alguns partidos se preparavam para fazer".

"Isto era completamente desaconselhável, seria um erro estrondoso, era um precedente grave que se abria aqui no parlamento, era um sinal errado que se iria dar, e por isso registamos como positiva a posição do PSD", reiterou.