"Por todos os meios". Marcelo quer "esclarecimento cabal" sobre Novo Banco

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que é preciso um "esclarecimento cabal daquilo que se passou" no Novo Banco, "nomeadamente no passado recente, que envolve direta ou indiretamente dinheiro dos portugueses", sublinhando que os portugueses "têm todo o direito a saber o que se passa".

"Continuo a entender que é fundamental o esclarecimento daquilo que vem a lume agora, mas muitas outras interrogações importantes para o sistema financeiro, mas sobretudo para o Estado democrático e para os portugueses", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem de uma visita à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa.

Esta terça-feira, o jornal "Público" noticiou que o Novo Banco vendeu 13 mil imóveis a preço de saldo a um fundo nas ilhas Caimão, ao qual emprestou dinheiro, naquele que foi o maior negócio imobiliário em Portugal nos últimos anos. As casas e os terrenos em questão estavam avaliados em 635 milhões de euros, mas foram vendidos por 364 milhões, apurou a investigação.

Em reação à notícia, o Novo Banco veio rejeitar quaisquer “prejuízos diretos” ao Fundo de Resolução com a venda dos 13 mil imóveis. A instituição bancária também anunciou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de informação sobre vendas de imóveis, assegurando que as alienações do projeto Viriato não implicaram perdas diretas para o Fundo de Resolução, após o primeiro-ministro ter pedido proteção dos interesses estatais.

Confrontado com as notícias, Marcelo diz que é por questões como esta que tem "tratado este tema insistemente", porque "é evidente que os portugueses quando, direta ou indiretamente, através do Fundo de Resolução e das garantias dadas pelo Estado, são chamados a participar naquilo que é um compromisso dentro do sistema financeiro, têm todo o direito a saber o que se passa no quadro dos destinatários dos seus contributos financeiros ".

"O Presidente da República olha para tudo isto falando da necessidade do apuramento do que se passou há cerca de dois anos", sublinhou.

Sem se querer pronunciar sobre se deve ou não haver uma investigação judicial à gestão do Novo Banco, porque "o Presidente da República não se imiscui" no trabalho das autoridades judiciais, Marcelo defende que "é importante que haja um esclarecimento cabal por todos os meios – seja ou não jurisdicional, o que for entendido pelas autoridades competentes – daquilo que se passou, nomeadamente no passado recente, nos anos mais próximos, que envolve direta ou indiretamente dinheiro dos portugueses".

Em março do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa concordou o pedido de auditoria então anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco e considerou que deveria abranger não só o período até à resolução o antigo Banco Espírito Santo (BES), em 2014, mas também no período pós-resolução.

Questionado se tem alguma informação sobre a conclusão da auditoria ao Novo Banco que cobre o período de 2000 até 2018, a ser levada a cabo pela Deloitte, o chefe de Estado respondeu: "Não tenho informação nenhuma. Limito-me a verificar que estamos no dia 28 de julho e ela estava adiada para o final de julho."

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal.