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Venda de imóveis do Novo Banco é “crime económico contra o Estado”, diz PCP

28 jul, 2020 - 13:16 • Lusa, com redação

Comunistas voltam a defender a nacionalização do banco como “solução que melhor teria servido os interesses” do país.

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O PCP considera que a venda de imóveis do Novo Banco alegadamente abaixo do valor da avaliação é, a confirmar-se, “um crime económico contra o Estado português” e insistiu na nacionalização do banco.

Em comunicado, o PCP afirmou que a venda de 13 mil imóveis “avaliados em 631 milhões de euros por 364 milhões”, como noticiou esta terça-feira o "Público", “com a agravante de ter sido o próprio banco a emprestar o dinheiro para a realização da operação e o fundo de resolução a cobrir o prejuízo, a ser verdade, deixa de ser apenas um mau negócio e passa a ser um crime económico contra o Estado português”.

Os comunistas voltam a defender, como têm feito nos últimos meses, a nacionalização do banco como “solução que melhor teria servido os interesses” do país.

A notícia, lê-se ainda no texto, “confirma, mais uma vez, que a venda do Novo Banco à Lone Star demonstra, por si só, que a privatização foi uma má opção com custos que podem ultrapassar os 10 mil milhões de euros”.

No comunicado, o PCP alegou ter já chamado a “atenção para a necessidade de haver por parte do Estado um controlo da forma como a Comissão de Acompanhamento está a acompanhar a alienação dos ativos do Novo Banco”.

Uma das últimas vezes foi em 22 de maio com um projeto de resolução entregue no parlamento em que alertava “para o facto do Governo ter entregue a um banco ‘mais de 850 milhões de euros para pagar vendas de imóveis e outros ativos ao desbarato (sem que se conheçam os adquirentes, cuja relação direta ou indireta com partes associadas à Lone Star ou antigos acionistas do BES/GES não está posta de parte)’”.

Uma situação que contrasta com a atitude do executivo, que “não satisfaz necessidades agudas das populações atingidas mais profundamente pela paragem forçada’” causada pela pandemia de covid-19.


O PS anunciou, esta terça-feira, que quer que o presidente do Novo Banco seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, visando esclarecer suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado.

O jornal "Público" noticiou esta terça-feira que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas. Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.

Na sexta-feira, no debate parlamentar sobre o estado da nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.

Perante esta acusação do presidente do PSD, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado.

Novo Banco rejeita prejuízos para o Fundo de Resolução

Em resposta à notícia desta terça-feira, o Novo Banco rejeita ter provocado prejuízos ao Fundo de Resolução com a venda de imóveis no âmbito do chamado projeto Viriato, em 2018.

Em comunicado enviado às redações, o Novo Banco garante ainda que foram vendidos muito menos do que os que são referidos pelo jornal. “O banco vendeu 5.355 imóveis que são compostos por 8.486 frações, e não os 13 mil imóveis que hoje, erradamente, é referido nos media", garante a instituição.

A operação não é única, “foi uma das várias operações realizadas pela banca portuguesa em 2018 e 2019, aproveitando as boas condições do mercado imobiliário", e foi “anunciada pelo banco em outubro de 2018 e os seus resultados anunciados ao mercado”, garante o comunicado.

O Novo Banco lembra ainda que este foi um negócio auditado “no ano da sua realização” e teve, no que diz respeito aos imóveis, “o acordo expresso do Fundo de Resolução e consta das operações que serão revistas no âmbito da auditoria especial em conclusão".

A instituição garante, assim, que "esta operação não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado”. O que terá sido debatido com a deputada Helena Roseta, que também é citada pelo “Público”, por ter considerado o negócio “uma pechincha” no último debate no Parlamento.

O Novo Banco assegura que a venda seguiu "os melhores padrões internacionais", atraiu "48 interessados, 16 pré-selecionados, sete propostas recebidas e duas propostas em licitação final".

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