25 ago, 2020 - 13:16 • Lusa
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Os responsáveis do PCP consideram que a providência cautelar contra a realização da Festa do Avante! não tem “qualquer fundamento” e é “só justificável” pelo objetivo “de animação artificial da campanha reacionária” contra o evento.
“A providência cautelar agora divulgada é desprovida de qualquer fundamento só justificável pelo que visa de animação artificial da campanha reacionária contra a Festa do ‘Avante!’. A invocação de que ‘os festivais estão proibidos’, ainda que recorrentemente repetida, é absolutamente falsa, como aliás se pode constatar com os inúmeros eventos que se estão a realizar por todo o país”, lê-se em comunicado.
A iniciativa legal entregue no Tribunal do Seixal pertenceu ao presidente do Palmelense Futebol Clube, Carlos Valente, também o representante de uma marca de equipamento audiovisual que fornece discotecas e festivais musicais em protesto contra as restrições impostas pela lei àqueles setores de atividade económica.
Segundo os comunistas, a legislação é “absolutamente clara ao permitir a realização de festivais (...) quando explicitamente exceciona da proibição genérica que ‘os espetáculos referidos no número anterior só podem ter lugar em recinto coberto ou ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da doença covid-19’”.
“A operação para impedir a Festa do ‘Avante!’ foi derrotada. Impõe-se agora que cada um dos que não prescindem do exercício de direitos políticos e liberdades, faça da sua presença numa festa onde estão garantidas condições de segurança e tranquilidade, a resposta a essa operação antidemocrática contra a liberdade, a cultura e os direitos dos trabalhadores e do povo”, apela o PCP.
As regras para a realização da Festa do Avante, em tempo de pandemia de Covid-19, estão a ser ultimadas e deverão ser conhecidas em breve, disse, na segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
"Neste momento está do lado da DGS. Muito em breve teremos as orientações para a Festa do Avante. A garantia e o pressuposto, como sempre temos dito, é que serão constituídas essas regras e essas directrizes por parte da autoridade nacional garantindo a segurança e com certeza que a entidade promotora vai cumprir essas regras e assegurar a segurança", sublinhou Lacerda Sales, durante a última conferência de imprensa da DGS de balanço da pandemia.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse que as regras para a Festa do Avante “não estão encerradas" e salientou que este "é um processo de negociação e iremos chegar a um acordo".
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