CDS-PP anuncia projeto-lei para tornar facultativa disciplina de "Cidadania e Desenvolvimento"

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou, esta terça-feira, que o seu partido vai entregar na Assembleia da República um projecto-lei para que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja opcional, garantindo desta forma “a liberdade educativa das famílias”.

Francisco Rodrigues dos Santos diz que o seu partido “quer garantir que esta disciplina seja uma ajuda na formação cívica dos filhos e não uma imposição às famílias de uma visão oficial do estado”, e vai continuar a defender “que os conteúdos sejam revistos e sejam consensualizados com as famílias com base em factos científicos e não linhas doutrinárias”.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do CDS, Rodrigues dos Santos sublinhou que “cabe ao estado assumir uma posição de neutralidade na educação, ser ideologicamente neutro” e no seu entender “cabe às famílias o dever de educar os seus filhos e a escola tem o papel de ajudar”.

O presidente do CDS lembrou que a Constituição da República diz claramente que o Estado não deve programar a educação segundo diretrizes políticas e ideológicas e que a “oferta de uma disciplina de cidadania deve seguir estas orientações e deve respeitar as convicções políticas e religiosas dos pais”.

O projecto-lei do CDS vai juntar-se ao projecto de resolução do Chega, que deu entrada a semana passada, que recomenda ao Governo que a frequência da disciplina de Cidadania seja uma opção das famílias. Para além disso os centristas vão continuar a insistir na revisão dos conteúdos desta disciplina que

Na semana passada, surgiram dois manifestos em sentido contrário à volta desta disciplina, um pedindo que passe a ser opcional (com signatários como o ex-Presidente da República Cavaco Silva, o antigo primeiro-ministro Passos Coelho, o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente ou os antigos líderes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro), e outro a defender que se mantenha obrigatória, com subscritores como Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Joana Mortágua.