PS avança com proposta de comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco

O PS anunciou esta quarta-feira que vai apresentar uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito centrada nas perdas do Novo Banco desde a sua fundação, com destaque para a venda falhada em 2016.

"Queremos que essa comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco tenha um objeto o mais amplo possível e que se parta para ela sem conclusões antecipadas. Esta comissão parlamentar de inquérito é necessária porque há dúvidas que permanecem", declarou o vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Entre outros pontos, João Paulo Correia disse que importa apurar as causas da falhada venda do Novo Banco em 2016, assim como as consequências da "retransmissão das obrigações seniores para o Banco Espírito Santos (BES)" na ordem dos dois mil milhões de euros.

"Essa decisão provocou um dano reputacional no 'rating' da República, fazendo subir os juros da dívida pública, com pesados custos nas contas do Estado. Também é preciso aprofundar essa matéria", frisou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, abordando um dos pontos que os socialistas dizem não se encontrar presente na proposta de inquérito parlamentar apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Neste caso referente à retransmissão de obrigações seniores para o BES, o chamado "banco mau", o vice-presidente da bancada socialista salientou que essa decisão foi tomada pelo Banco de Portugal, então liderado por Carlos Costa, "para fazer uma limpeza no balanço do Novo Banco, tendo em vista que pudesse transitar o ano de forma a cumprir os rácios de capital".

"Acontece que isso gerou pânico junto dos investidores internacionais que eram detentores dessas obrigações seniores. Obviamente, teve impacto no rating da República e obrigou o país a pagar centenas de milhões de euros na sequência dessa decisão", apontou.

Perante os jornalistas, João Paulo Correia referiu que o PS decidiu avançar para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito após uma reflexão, tendo sobretudo em conta os resultados da mais recente auditora realizada ao Novo Banco, a resposta ao Governo da Procuradoria Geral da República sobre a alegada alienação de imóveis "ao desbarato", mas também os resultados das audições parlamentares ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, e ao Fundo de Resolução.

"Entendemos que se justifica uma comissão parlamentar de inquérito sobre as perdas do Novo Banco desde a sua fundação. Queremos que a comissão de inquérito se debruce sobre a medida de resolução [de agosto de 2014], o perímetro dessa resolução, o ativo e o passivo que foi decidido passar do BES para o Novo Banco, bem como sobre a venda que falhou em 2016", expôs o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Sobre as causas dessa falhada venda do Novo Banco em 2016, João Paulo Correia alegou que "esse processo ainda precisa de ser escrutinado", designadamente em termos de acesso a mais informação.

Em relação às circunstâncias da concretizada venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, já em 2017, os socialistas querem saber com pormenor "qual a envolvência que a Direção Geral de Concorrência e o mecanismo único de supervisão do Banco Central Europeu tiveram nessa matéria, "eventualmente em termos de imposições".

"Queremos conhecer ainda as práticas de gestão dos órgãos societários do Novo Banco, mais concretamente na venda de ativos que geraram perdas que motivaram injeções de capital por parte do Fundo de Resolução. A comissão parlamentar de inquérito deve também analisar a atuação dos governos, do Banco de Portugal e das autoridades de resolução em termos de decisões partilhadas como a administração do Novo Banco", acrescentou.

Na conferência de imprensa, João Paulo Correia destacou ainda que hoje se sabe que "mais de quatro mil milhões de euros de perdas foram registadas através de ativos que passaram do BES para o Novo Banco".

"Temos de recuar a esse tempo para apurar os responsáveis por essas decisões", justificou, antes de também deixar uma nota sobre a atual administração do Novo Banco.

"Há áreas cinzentas que merecem ser escrutinadas. Por exemplo, importa saber quem são os verdadeiros compradores de alguns dos ativos, ou seja, os últimos beneficiários efetivos. Queremos saber exatamente se todos os ativos vendidos foram devidamente avaliados a preços de mercado antes da assinatura dos contratos de compra e venda", completou João Paulo Correia.