Plano 2020/2030. Governo quer exercício "transparente" partilhado com partidos

O ministro de Estado e da Economia afirmou esta segunda-feira que o Governo quer que o Plano de Recuperação e Resiliência, ou Plano 2020/2030, seja um exercício partilhado com partidos, parceiros sociais, regiões e autarquias, e transparente na execução.

Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas no final da ronda de audições que o primeiro-ministro, António Costa, hoje, em São Bento, teve com os partidos com representação parlamentar.

"Apresentámos aos partidos as grandes linhas de orientação que o Governo já tem definidas para o plano de recuperação nacional à volta dos temas que a própria União Europeia definiu como sendo aqueles que devem nortear os planos dos diferentes Estados-membros: A transição digital, a transição climática e o reforço da resiliência das economias e das sociedades", declarou o membro do executivo.

Segundo Pedro Siza Vieira, o Governo deu já "uma noção de grandeza do primeiro exercício de alocação de verbas" e "está disponível para ouvir as sugestões e propostas dos partidos".

"Estamos à espera de que nos próximos dias nos possam chegar precisamente sugestões e formas de trabalho que permitam que este exercício, que marcará os próximos anos, seja tanto quanto possível um exercício partilhado e participado por todo os atores políticos relevantes. Nos próximos dias, o Governo continuará a ouvir um conjunto de atores importantes, como na terça-feira o Conselho Económico e Social e, posteriormente, o Conselho de Coordenação Territorial, onde estão representadas as regiões autónomas e as autarquias", disse o ministro de Estado e da Economia.

Perante os jornalistas, Pedro Siza Vieira salientou a ideia referente à "importância deste exercício ser partilhado" nos planos político e social.

"Houve uma preocupação sobre o modelo de governação, quer no processo de seleção dos projetos que terão de ser apoiados, quer na forma de haver transparência na prestação de contas. Vamos continuar a falar com os partidos", frisou, já depois de ter feito uma alusão ao debate parlamentar sobre este tema previsto para quarta-feira.

Pedro Siza Vieira abordou também a questão "dos limites" definidos pela União Europeia em relação a áreas que podem ou não constar no Plano de Recuperação e Resiliência.

"Uma vez que temos verbas extraordinárias para serem executadas num curto espaço de tempo, o Governo procura selecionar projetos e programas que possam ser concretizados nos seis anos a que este programa se dedica. Procuramos que financiem um conjunto de matérias que normalmente não são apoiadas por fundos europeus", apontou o ministro de Estado e da Economia.

Neste contexto, Pedro Siza Vieira alegou que Portugal continua "a ter uma grande debilidade na área da habitação, precisa de investir no reforço do Serviço Nacional de Saúde e na resposta dos cuidados sociais".

"Essa proteção social normalmente não é apoiada pelos fundos europeus", justificou.

O membro do executivo defendeu depois que o Governo, neste momento, já tem um quadro relativamente fechado de decisão", mas deixou a porta aberta para haver mudanças.

"Embora se saiba a arquitetura do plano, embora já haja algumas opções em termos de grandes pilares, a seleção concreta de projetos ou a alocação de verbas entre eles não está fechada e ainda temos cerca de um mês de trabalho. Queremos aproveitá-lo bem em diálogo com os partidos e com os atores relevantes", acrescentou.