Ministério da Cultura vai ouvir setor sobre registo profissional e regime laboral

O registo e o cartão profissional dos trabalhadores da Cultura, e o estabelecimento de um regime laboral por quotas, que combata falsos recibos verdes, foram discutidos esta terça-feira pelo grupo de trabalho para a definição do estatuto dos profissionais do setor.

Estas duas propostas do Governo vão dominar as reuniões semanais, a realizar em outubro, também hoje definidas, entre o Ministério da Cultura e representantes dos trabalhadores, antes do regresso a uma nova ronda do grupo de trabalho, que terá em vista o regime contributivo para a Segurança Social e a constituição de uma plataforma de acompanhamento para a aplicação do estatuto profissional.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações à agência Lusa, no final da reunião de hoje, reiterou que, "até ao final deste ano", o Governo vai apresentar uma "proposta de estatuto dos profissionais" do setor, resultante das múltiplas reuniões que a tutela continuará a ter com os diferentes departamentos, os profissionais e os seus representantes.

Em causa está a elaboração de um estatuto para o trabalhador da Cultura, há muito reivindicada pelos profissionais das áreas artísticas, que tenha em conta a sua especificidade laboral e lhes permita aceder a medidas de proteção social.

As reuniões do grupo de trabalho, que envolvem representantes dos ministérios da Cultura, do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças, começaram no início de junho, tendo também contado com a participação de organismos públicos, associações e sindicatos.

O próximo encontro está marcado para dentro de um mês. Até lá, serão realizadas reuniões semanais, com organizações representativas do setor.

Hoje foi debatido o registo e o cartão profissional, uma aspiração antiga dos profissionais das artes. "O cartão profissional e os direitos a ele associados", acrescentou a governante, em declarações à Lusa.

Outra componente hoje abordada, proposta pelo Governo, prende-se com o estabelecimento de um regime de quotas de contratos de trabalho, através de incentivos às entidades empregadoras, como o acesso a financiamento público.

"Esta é uma forma de combater os falsos recibos verdes", disse Graça Fonseca.

Assim, e até final de outubro, serão realizados encontros semanais, com representantes de cada um dos setores da Cultura, de modo a "fechar estas duas componentes - registo profissional, respetivo cartão, e regime laboral", afirmou.

O objetivo é regressar-se depois ao grupo de trabalho e ao debate sobre "o regime contributivo", no âmbito da Segurança Social, em novembro, prosseguiu Graça Fonseca, assim como à constituição de uma plataforma de acompanhamento da aplicação do estatuto, acrescentou.

"Sabemos que só mudar a lei não muda as práticas e há que trabalhar nesse sentido", disse Graça Fonseca à Lusa.

Esta plataforma, que terá por função acompanhar a aplicação e afirmação do estatuto do trabalhador da Cultura no terreno, incluirá o Governo, entidades empregadoras, profissionais e as suas estruturas representativas.

A constituição do grupo de trabalho para o estatuto do trabalhador da Cultura foi anunciada em maio, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social“.

O projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021 prevê que o estatuto dos profissionais da área da Cultura seja "revisto e implementado" no próximo ano.

Segundo o Governo, "a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal" e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural, durante vários meses.

Em maio passado, já em plena paralisação do setor, a ministra da Cultura comprometeu-se publicamente a ter o estatuto laboral dos trabalhadores – comummente descrito como 'estatuto do intermitente' - até ao final do ano.

Na altura, Graça Fonseca disse que o 'estatuto do intermitente' era uma das suas "três prioridades absolutas". As outras eram: “Que esse estatuto seja feito este ano o mais rapidamente possível, para que no próximo ano [2021] já possa ter impacto na vida dos profissionais do setor" e que haja "um maior investimento público na Cultura".

Em 26 junho, numa audição parlamentar, Graça Fonseca pedia aos deputados envolvimento e consenso sobre a criação do estatuto, e voltou a prometer a apresentação de uma proposta até ao final deste ano.

"Era muito importante que nos entendêssemos, da Direita à Esquerda, até ao final do ano; termos este trabalho feito e podermos resolver finalmente o estatuto do profissional da Cultura", disse então.

Organismos como o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), a Direção-Geral das Artes (DGArtes), a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), organizações como o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), a associação Plateia, que reúne profissionais e estruturas das áreas do teatro e da dança, a Associação dos Profissionais do Circo e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) estão entre entidades ouvidas pelo grupo de trabalho.