​Discussão sobre referendo à eutanásia no fim de outubro ou só depois do Orçamento

O Parlamento aprovou esta terça-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, a resolução sobre o referendo à Eutanásia, completando o processo na especialidade, tal como a Renascença noticiou na semana passada.

Por ser uma iniciativa popular, o diploma tem de entrar sob a forma de projeto de resolução, aprovada na comissão da especialidade pelos deputados, depois de ouvir os representantes dos proponentes, o que aconteceu na passada quinta-feira.

Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, vai decidir agora com os partidos o agendamento para plenário e tudo dependerá da pressa que querem dar ao processo. Tem de ser feito nas próximas 10 sessões plenárias, de acordo com as regras, mas sobra pouco tempo para que possa ser decidido e votado antes de se iniciarem os trabalhos parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2020.

A próxima conferência de líderes está agendada apenas para o próximo dia 14 e há plenários já com agendamentos fechados até sexta-feira, dia 16; só sobram os de 22 e 23 de outubro, antes de começarem os agendamentos sobre o Orçamento no dia 27.

Tendo em conta que o processo orçamental vai prolongar-se até ao final de novembro (votação final global a 26), a discussão sobre o referendo pode ficar para dezembro e colar com a campanha para as presidenciais. Está nas mãos de Ferro e da conferência de líderes.