José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas

Veja também:

• Marcelo quer novo presidente do Tribunal de Contas "na mesma linha" do antecessor
• Polémica. CDS chama presidente cessante do Tribunal de Contas ao Parlamento
• Transparência e Integridade quer explicação de Marcelo sobre saída do presidente do Tribunal de Contas
• Tribunal de Contas: Proposta do Governo "choca" com estratégia anticorrupção

José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas (TC). O juiz conselheiro foi esta terça-feira nomeado pelo Presidente da República, por proposta do primeiro-ministro e toma posse amanhã, numa cerimónia marcada para as 19h30.

"Sob proposta do Primeiro-Ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o Presidente do Tribunal de Contas, o Juiz Conselheiro José Tavares do mesmo Tribunal", refere um comunicado do Palácio de Belém.

José Tavares sucede no cargo a Vítor Caldeira, que deixa o Tribunal de Contas depois de um mandato de quatro anos.

O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

José Tavares foi diretor-geral do Tribunal de Contas e membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Em declarações ao jornal "Expresso" antes de ser conhecida a nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Vítor Caldeira foi um "ótimo" presidente do Tribunal de Contas, mas concorda com António Costa sobre a necessidade de mandatos únicos em cargos de natureza judiciária.

A substituição de Vítor Caldeira está envolvida em polémica. O CDS já chamou o juiz ao Parlamento.

Os argumentos do primeiro-ministro, António Costa, para afastar Vítor Caldeira, ao fim de apenas um mandato, não convencem o líder centrista.

Francisco Rodrigues dos Santos questionou esta terça-feira o excesso de zelo de António Costa neste caso, por contraponto com o que aconteceu por exemplo com a passagem de Mário Centeno das Finanças para governador do Banco de Portugal.

“Porque é que esse mesmo zelo na independência das instituições não se verifica em mandatos mais longos que não o do presidente do Tribunal de Contas, que tem apenas quatro anos de mandato?”, afirma o líder do CDS.

Costa não entende polémica

Face à polémica do momento, António Costa disse esta terça-feira que a não recondução de Vítor Caldeira, à frente do Tribunal de Contas, está relacionada com o princípio da não renovação de mandatos para cargos de natureza judiciária.

O primeiro-ministro agradeceu a pergunta dos jornalistas, enganou-se no nome do juiz, mas clarificou a sua posição após ter participado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues, no Panteão Nacional, em Lisboa, depois de confrontado com o facto de o TdC ter criticado vários aspetos da proposta do Governo que se encontra em discussão na Assembleia da República, sabendo-se, também, por outro lado, que o executivo não irá reconduzir o presidente deste tribunal.

“Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do TdC sabia qual era o dia do termo do seu mandato, em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, começou por dizer.

“O atual presidente cumpriu integralmente o seu mandato. Eu tive a oportunidade de falar com o conselheiro Vitor Caldeira a agradecer a forma como exerceu o seu mandato e a expressar-lhe a nossa consideração e admiração.”

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária - funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

PCP quer tribunal a cumprir as suas funções

O PCP considera que, “mais importante do que as pessoas” à frente do Tribunal de Contas, é que a entidade exerça as suas funções, reagindo assim à não recondução do atual presidente da instituição.

“Sobre o Tribunal de Contas, o que importa, em torno dessa questão que está aí hoje colocada, é que mais do que as pessoas que estão à frente do tribunal, importa é que o Tribunal de Contas exerça de facto as suas funções tal como elas estão estipuladas na lei, essa é a questão central”, considerou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, em conferência de imprensa esta tarde na sede do partido, em Lisboa.

Para os comunistas, o que é relevante é que o TdC exerça as suas funções “no quadro da lei em vigor, que atribui ao tribunal um conjunto de tarefas que estão definidas e que são conhecidas”.

Em causa está a notícia, avançada pela imprensa no sábado, da não recondução de Vítor Caldeira, que chegou ao final do seu primeiro mandato no TdC.

Transparência e Integridade quer explicações de Marcelo

A Transparência e Integridade (TI) afirma “nunca ter ouvido falar do acordo” evocado pelo primeiro-ministro, António Costa, para que Governo não reconduza no cargo o presidente do Tribunal de Contas.

A associação desafia mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a explicar o critério evocado pelo primeiro-ministro para a não recondução Vitor Caldeira.

A presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, desafia Marcelo Rebelo de Sousa a explicar “a sua visão acerca dos poderes e mandatos dos cargos que estão consagrados na Constituição”.