"Não renovação do mandato do presidente do Tribunal de Contas reforça autoridade do seu sucessor"

O número dois do aparelho do PS considera que a não renovação do mandato do presidente do Tribunal de Contas reforça a autoridade do novo titular do cargo. A opinião é de José Luis Carneiro, secretário-geral adjunto do Partido Socialista, no programa "Casa Comum" da Renascença, onde a partir desta semana ocupa a cadeira de Francisco Assis nos debates semanais com o social-democrata Paulo Rangel.

José Luis Carneiro desvaloriza a polémica em torno da substituição de Vitor Caldeira por José Tavares e até deteta um reforço da independência do novo presidente nesta “dança” de cadeiras.

"O pior que poderia acontecer é que aquele que está investido numa ação de escrutínio da ação governativa, por depender da própria proposta da ação do Governo, se sentisse limitado para o exercício dessa função de escrutínio. Este é um bom princípio porque traz clareza, transparência e na percepção da opinião pública de que quem está investido nesta responsabilidade, o juiz José Tavares tem a autoridade reforçada para o escrutínio em relação a todos os órgãos do Estado", afirma José Luís Carneiro no debate desta semana.

O secretário-geral adjunto do PS acentua que a decisão de não recondução está conforme os valores republicanos e recorda que o PS introduziu, no passado, o princípio das limitações dos mandatos em órgãos autárquicos, com um "efeito positivo para a renovação da democracia".

O dirigente socialista, membro do núcleo político restrito de António Costa, não deixa de sublinhar que o Tribunal de Contas não tem estado ao nível do desejado pelo poder político.

"Nem sempre a agilidade e a celeridade do Tribunal de Contas correspondem à necessidade de eficácia política na resposta às necessidades das populações e do conjunto de cidadãos. As críticas formuladas não foram dirigidas ao presidente, mas, por vezes, à demora do Tribunal na emissão dos seus pareceres, que são essenciais para garantir a eficácia política na resposta", sustenta.

José Luis Carneiro debateu a polémica com o social-democrata Paulo Rangel que não tem dúvidas que está em curso "um cerco" socialista às instituições independentes do Estado, anotando que o discurso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no 5 de Outubro, sobre as liberdades na República, também contém esse aviso.

O secretário-geral adjunto do PS prefere acentuar o apelo do Presidente da República ao primado dos interesses gerais sobre os particulares.

"Está a ser claro na mensagem que transmite aos atores políticos com representação parlamentar. Todos, incluindo o Governo, temos que fazer um esforço de convergência política para garantir a aprovação do Orçamento do Estado e para garantirmos a aprovação do plano de recuperação económica e social", analisa José Luis Carneiro na Renascença.

O número dois do aparelho socialista fala num "amplo campo de convergência para um acordo à esquerda", mas abre também a porta a "um diálogo que tem sido feito com outros partidos com especiais responsabilidades".

Carneiro considera que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen expressou em Lisboa apoio aos esforços do Governo português e aproveita para deixar um recado.

"Os que fazem parte da sua família política não podem ficar indiferentes ao apelo, nomeadamente os apoios às próprias empresas, ao lay-off, os apoios à recuperação económica, as moratórias fiscais, os seguros de crédito para as exportações", exemplifica um dos homens de António Costa no núcleo de decisão política no PS.