PSD tem acordo com PS para novo regime de contratos públicos

O PSD tem acordo com o PS para viabilizar as novas regras para a contratação pública. O entendimento foi comunicado aos deputados sociais-democratas, esta manhã, na reunião da bancada pelo presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Luís Marques Guedes tem estado envolvido na negociação que - segundo avançam à Renascença fontes social-democratas - não começou agora, vem sendo feita ao mais alto nível entre PS e PSD ao longo dos últimos quatro meses.

A proposta do Governo entrou no parlamento em junho e tem sido alvo de polémica nas últimas, depois dos alertas do Tribunal de Contas. O objetivo que tem sido defendido pelo primeiro-ministro e por vários ministros é a diminuição da burocracia associada ao regime de concursos públicos. E um dos argumentos é que será necessário diminuir prazos para ser possível executar o próximo pacote de fundos europeus.

Ainda esta semana os eurodeputados do PSD questionaram a Comissão Europeia sobre as alterações propostas pelo governo, por considerarem que a simplificação de procedimentos agora prevista pode comprometer a transparência dos processos.

Esta sexta-feira termina o prazo para apresentação de propostas no parlamento. Depois da intervenção de Marques Guedes, segundo fontes presentes na reunião, o presidente da bancada parlamentar do PSD, Adão Silva, revelou aos deputados que, apesar de decorrerem desde junho essas negociações, num processo conduzido pela direção nacional do partido, se o Governo "incumprir alguma das linhas vermelhas, o PSD ainda pode votar contra".

PS confirma acordo

Na habitual reunião da bancada do PS, desta quinta feira, esta questão também já foi discutida. Fonte parlamentar socialista confirmou à Renascença que o acordo com o PSD está fechado e que o texto de substituição na comissão só estaria à espera dos contributos do PCP.

De resto, a mesma fonte ressalva que os socialistas fazem questão que o acordo sobre o novo regime de contratação pública seja mais abrangente e não fique preso apenas a um bloco central, sendo por isso importante agregar as propostas dos comunistas no texto de substituição.

À Renascença a mesma fonte socialista refere que o ideal em todo este processo teria sido revogar a lei dos compromissos, considerado mesmo um bloqueio à contratação pública, e alterar o próprio código de contratação pública, mas que a proposta do Governo e o acordo agora conseguido com o PSD foi o possível.