13 out, 2020 - 11:36 • Redação com Lusa
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A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 entrou na Assembleia da República perto das 21h00 de segunda-feira e foi apresentada, esta terça-feira de manhã, pelo ministro das Finanças.
A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Para o PSD, agora é o "momento de estudar" a proposta de Orçamento do Estado com detalhe, remetendo o sentido de voto do partido para dia 21, quando os sociais-democratas debaterão o tema em jornadas parlamentares.
"Recebemos o Orçamento e ouvimos o ministro das Finanças. Vamos estudá-lo, vamos trabalhar sobre ele, estão agendadas jornadas parlamentares do PSD para dia 21 e será nessa altura, tal como aconteceu no ano passado, que transmitiremos a nossa posição mais detalhada sobre o Orçamento do Estado", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Questionado se esse será o momento para o partido anunciar o seu sentido de voto na generalidade, o deputado respondeu afirmativamente.
O presidente do CDS-PP anunciou esta terça-feira que o partido vai votar contra a proposta de Orçamento. Questionado se teme uma crise política, caso o documento não seja aprovado, Rodrigues dos Santos disse que "o CDS não vai contribuir para essa encenação".
Horas antes, o CDS já tinha criticado a proposta, considerando que não é a que "o país precisa" para recuperar, e salientou que "o caminho" do partido "é em tudo divergente". A deputada Cecília Meireles afirmou que "este não é o orçamento de que o país precisa", nomeadamente "para ter verdadeira recuperação económica. A visão estratégica que este orçamento apresenta de recuperação económica resume-se a três palavras: gastar dinheiro público", criticou a centrista.
Questionada sobre o sentido de voto do CDS, salientou que "é óbvio que o caminho do CDS é em tudo divergente do caminho deste orçamento".
"Mas hoje à tarde haverá uma conferência de imprensa do presidente do CDS e eu penso que pode repetir essa pergunta, embora me pareça que será óbvia a resposta", acrescentou, deixando subentendido que os centristas votarão contra.
A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar contra a proposta de Orçamento de Estado para 2021, por considerar que "atrasa e adia Portugal", prejudicando o crescimento das empresas e protegendo apenas o Estado e a função pública.
"Confirma-se o que já tínhamos temido: este orçamento não serve a Portugal, adia o início da recuperação económica e protege o Estado, protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas", declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Já o PAN manifestou-se muito distante de um voto a favor "tal como está" o Orçamento do Estado para 2021, pedindo ao Governo "maior abertura" para que este documento "não tenha a marca exclusiva do PS".
Numa análise preliminar à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2021, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, apontou que o documento é "mais do mesmo, de continuidade" e "não tem rasgo" nem ambição.
Do lado do PCP, o Partido Comunista deixou em aberto a sua posição na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), admitindo "qualquer sentido de voto", e remeteu uma decisão para mais tarde.
"O PCP admite qualquer sentido de voto. Vamos fazer uma avaliação mais profunda do documento", afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, numa "primeira avaliação" ao orçamento, escassas doze de horas depois de ter sido entregue no Parlamento.
Quanto ao Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o partido considerou que o Orçamento do Estado para 2021 "está muito longe de responder aos problemas do país" e reservou para mais tarde a decisão sobre o sentido de voto no Parlamento.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira afirmou que, nos próximos dias, após uma análise mais profunda ao orçamento, a "direção do partido tomará uma decisão" quanto a um sentido de voto na generalidade.
O Bloco de Esquerda sublinhou que as divergências sobre o Orçamento do Estado para 2021 não são sobre detalhes, "mantendo a porta aberta" para que o PS reconsidere em quatro matérias, sem as quais não tem condições para viabilizar o documento.
Numa reação preliminar à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a deputada do BE Mariana Mortágua começou por sublinhar que "não existem grandes surpresas" face àquilo que já se conhecia quando a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou, na segunda-feira, que, com o que se conhecia naquele momento, o partido não tinha condições para viabilizar o orçamento.
Do laod do PS, o Partido Socialista manifestou-se aberto para continuar a negociar a viabilização do Orçamento com os parceiros à sua esquerda, mas defendeu que o Governo já cedeu a exigências e criticou "novas linhas vermelhas" introduzidas pelo BE.
Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, na Assembleia da República, horas depois de o Governo ter apresentado publicamente a sua proposta de Orçamento do Estado para 2021.
O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou que a proposta de Orçamento para 2021 "anuncia crise política e financeira", acusando o PS de tentar "um malabarismo à esquerda".
Ventura classificou a proposta do Governo como "um ataque ao Serviço Nacional de Saúde" e "ao bolso da classe média", bem como uma "via aberta" à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma "análise mais aprofundada" e de uma reunião da direção do Chega.
[notícia atualizada às 18h12]
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