13 out, 2020 - 01:30 • Eunice Lourenço , Paula Caeiro Varela , Susana Madureira Martins , Sandra Afonso
Veja também:
Apoios extraordinários, subsídios extraordinários, aumentos extraordinários. São muitas as vezes que a palavra “extraordinário” se repete na proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira no Parlamento e que será apresentada esta terça de manhã pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa marcada para as 9h da manhã.
É o primeiro Orçamento de João Leão como ministro, mas não é propriamente uma estreia, uma vez que já tinha feito cinco propostas como secretário de Estado do Orçamento. Mas, enquanto ministro, João Leão começou com um erro.
Claro que não é o primeiro Orçamento a ser entregue com erros, mas este foi num dos temas mais quentes da negociação orçamental. O relatório do Orçamento previa quase 500 milhões de euros para o Fundo de Resolução da banca, por onde têm sido canalizados os empréstimos ao Novo Banco. Uma situação que inviabilizaria qualquer acordo com os partidos da esquerda.
OE 2021
Menos de três horas depois de entregue no Parlamen(...)
Esse acordo parece longínquo e difícil de acontecer, sobretudo com o Bloco de Esquerda. Os bloquistas avisam que, desta vez, não estão a fazer bluff, que a hipótese de votar contra a proposta é real e a decisão será tomada no fim-de-semana de 24 e 25, antes do debate do OE na generalidade, previsto para os dias 27 e 28 de outubro.
Até lá as negociações continuam, garantiu esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. E em cima da mesa não estão apenas medidas orçamentais, mas também questões extra-orçamento, como a legislação laboral em que o Bloco quer um compromisso escrito.
Também fora da proposta de lei está uma das bandeiras do Governo para colocar mais dinheiro no bolso dos portugueses: a alteração das retenções na fonte em sede de IRS. As retenções são sempre definidas por decreto do Governo posterior à aprovação do Orçamento.
Outra medida com a qual o executivo pretende colocar dinheiro no bolso dos portugueses de forma a manter níveis de consumo é o apoio extraordinário para trabalhadores. Esta é uma das medidas emblemáticas da proposta de lei, que tem várias outras ditadas pela pandemia de Covid-19, como a proibição de despedimentos por empresas que recebem apoios do Estado, o subsídio de risco para profissionais de saúde, as medidas para a Cultura, o desconto do IVA para aumentar o consumo ou a possibilidade de as autarquias aumentarem o endividamento.
A pandemia e a crise económica refletem-se, naturalmente, em todo o documento, a começar pelas previsões económicas. E a terminar nas negociações que ainda não garantem a sua aprovação e levam mais uma vez o Presidente a apelar a entendimentos que não juntem uma crise política à crise sanitária e à crise económica.