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Rio só tem dúvidas sobre eficácia da app Stayaway Covid, não sobre obrigatoriedade

15 out, 2020 - 18:32 • Paula Caeiro Varela , com redação

Rui Rio afirma ter dúvidas apenas quanto à eficácia da aplicação, não é a questão dos direitos que o preocupa.

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O PSD está disponível para discutir na especialidade a proposta do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.

Rui Rio afirma ter dúvidas apenas quanto à eficácia da aplicação, não é a questão dos direitos que o preocupa.

“Quanto à questão da aplicação informática, a minha posição não é tanto relativamente aos direitos, liberdades e garantias, porque se a medida fosse eficaz, seguramente todos os portugueses estariam disponíveis para abdicar um pouco de alguns direitos em nome da resolução do problema."

O uso obrigatório de máscaras na rua, em sítios movimentos, é “muito urgente”, defende o líder do PSD, já a obrigatoriedade da aplicação em contexto laboral “só se justifica se for eficaz”, reforça.

“Nós estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei, que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às máscaras e viseiras e, a segunda parte, será, provavelmente, baixar à comissão para se apurar se vale a pena explorar aquela ideia ou se não tem pés para andar, porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa” , defende Rui Rio.


Segundo Rui Rio, o que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia da aplicação Stayway Covid. Se ficasse demonstrada a eficácia da medida, as pessoas estariam disponíveis para abdicar de direitos, reforça.

A prova de que a eficácia da aplicação é reduzida está no que aconteceu no Conselho de Estado, quando esteve perto de Lobo Xavier, que anunciou depois estar infetado, argumenta Rui Rio.

Em declarações esta quinta-feira à Renascença, o social-democrata Luís Marques Guedes, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, afirmou que a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid não tem qualquer eficácia e é de “duvidosa constitucionalidade”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admite recorrer ao Tribunal Constitucional para clarificar a constitucionalidade da obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid.


“A Assembleia da República é livre de aprovar ou não aprovar e, no caso desse debate suscitar dúvidas de constitucionalidade, é preciso clarificar. À partida, o Presidente da República não terá qualquer problema em tomar a iniciativa de suscitar a questão junto do Tribunal Constitucional, para que ele rapidamente possa clarificar aquilo que possa para o futuro dar certeza, qualquer que seja a sua decisão”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

A questão originou fortes críticas de vários partidos e até o PS tem dúvidas. A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou esta quinta-feira que a bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e vai pedir audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.

O Governo quer tornar obrigatório o uso da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico para quem tem um telemóvel que permita aquela aplicação que permite rastrear caso de covid-19. De acordo com a proposta de lei enviada para o Parlamento e a que a Renascença teve acesso essa obrigatoriedade abrange em especial os funcionários públicos, os agentes de segurança e as forças armadas. E quem não cumprir pode ter de pagar multas até 500 euros.

O primeiro-ministro disse nesta quinta-feira, em Bruxelas, ser necessário “estancar” o aumento do número de casos Covid-19 em Portugal.

Não gosto de proibições, mas nós não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números - só ontem tivemos mais de dois mil novos casos - e não reagir. Não há quatro formas de reagir, há duas: ou parar as atividades e, isso tem um enorme custo social e económico, ou alterar os comportamentos”, afirmou António Costa.

EVOLUÇÃO DA COVID-19 EM PORTUGAL

Comentários
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  • Observador
    17 out, 2020 Portugal 12:26
    Quando é que lá no PSD removem este Rio, este apaixonado pelo Bloco Central, este erro de casting, do lugar que ele ocupa? Ainda não perceberam que em eleições ninguém vota na cópia (psd), quando há o original (ps)?
  • Ivo Pestana
    16 out, 2020 Funchal 14:33
    É claro que nenhuma app é eficaz contra um surto. É tretas da engenharia informática. Acham que têm app para tudo.o Governo nesta crise está desnorteado e pensa que este é um meio de combate, mas não é. Ninguém é obrigado a ter net, smartphone...enfim o burro sou eu.
  • José J C Cruz Pinto
    16 out, 2020 ILHAVO 04:40
    Sim, senhor. Desta vez, tiro-lhe o chapéu, porque resolveu não simplesmente repetir os disparates que vão inundando opiniões e escritos.

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