Costa desiste (para já) do uso obrigatório da StayAway Covid

O primeiro-ministro pediu ao presidente da Assembleia da República o "desagendamento" da proposta de lei para tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid e de máscara na via pública.

Em entrevista à TVI esta segunda-feira à noite, António Costa diz que continua a não ter dúvidas sobre a utilidade desta ferramenta e considera que "as pessoas perceberam muito bem a mensagem e o número de pessoas que adoptou a aplicação subiu". Ainda assim, recuou na intenção de propor a obrigatoriedade.

"Levei meses a ouvir as pessoas reclamarem que nunca mais havia aplicação. Agora está desenvolvida e aprovada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, não permite rastrear os movimentos. É muito útil que a Assembleia faça todas as audições para se refletir sobre esse tema. O que me pareceu é que o Governo não seria responsável se não colocasse à AR esta questão", disse.

“Entretanto, o PSD apresentou um diploma só sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras nos espaços públicos. Portanto, se essa matéria sobre as máscaras é consensual, então legislemos já sobre as máscaras”, justificou o líder do executivo.

Segundo António Costa, das duas propostas feitas pelo Governo para reforçar as medidas de precaução contra a Covid-19, verificou-se que houve uma que foi razoavelmente consensual - estranhamente para si - referente à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, e outra em que houve muitas dúvidas e críticas.

Costa não se demite de OE for chumbado

O primeiro-ministro também disse na mesma entrevista que terá "dificuldade em compreender" se houver uma "oposição global" à proposta de Orçamento do Estado para 2021 por parte do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista (PCP). António Costa assume que há margem para negociações mas diz que nem o país compreenderia se os partidos da esquerda chumbassem o OE 2021 na generalidade.

"Tenho dificuldade em compreender como é que, à esquerda, haverá uma oposição global a este Orçamento", diz o chefe do Governo. "As negociações obviamente não estão fechadas e eu acho legítimo que qualquer um dos partidos procure ainda introduzir melhorias relativamente à proposta apresentada. Agora uma discordância de fundo, com toda a franqueza, não compreenderia e acho que, aliás, o país não compreenderia."

Para António Costa, "as contas são muito simples: o PS sozinho tem mais 22 deputados do que toda a direita junta. Só se o PCP e o BE somarem os seus votos à direita é que o orçamento chumba. O limite é quando o equilíbrio entre a receita e a despesa se tornar insustentável".

Governar em duodécimos é, por isso, uma responsabilidade que o governante transfere para os deputados.

“Não viro a cara ao país nem viro a cara às pessoas. Tenho bem consciência do que é que o país as pessoas estão a sofrer neste momento”, respondeu, dizendo que o seu objetivo é aprovar na Assembleia da República “um bom Orçamento”.

“Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, reagiu, perante a insistência dos jornalistas no sentido de saber se se demite caso o Orçamento chumbe no parlamento.

Estado de emergência não está em cima da mesa

Dois dias depois de António Costa ter discutido com Marcelo Rebelo de Sousa um eventual regresso ao estado de emergência, face ao aumento de casos de Covid-19, o primeiro-ministro não exclui nenhuma medida mas assegura que "o estado de emergência não é um cenário que esteja em cima da mesa. Tudo depende de um número de fatores. Temos mais casos do que em abril, mas há menos internados".

Reconhecendo que "não é possível saber quando será atingido o pico da pandemia", Costa assegura que "o SNS não está sob pressão: temos taxa de ocupação de UCI para Covid de 66%, temos mais 500 camas de UCI para Covid e ainda podem chegar às 700 sem afetar atividade programada ou às 900, já afetando a atividade programada".

Já sobre a posibilidade de serem repensados os festejos de Natal em família, António Costa lembra que "a generalidade das pessoas que vivem em Lisboa ou no Porto têm a família espalhada por todo o país", o que, em linha com o que já foi defendido pelo Presidente da República, implica que "as pessoas têm de se organizar de forma distinta para celebrar o Natal".