"Houve dois referendos ao aborto, por que não um à eutanásia?" Deputados debateram iniciativa popular

O Parlamento debateu esta quinta-feira à tarde a proposta de referendo à legalização da eutanásia, com trocas de argumentos sobre os méritos e deméritos de uma consulta popular.

Pelo PSD, que deu liberdade de voto, falaram dois deputados: um contra e outro a favor da consulta popular proposta pela Federação pela Vida.

A social-democrata Mónica Quintela vai votar contra: “Na era digital, onde impera a desinformação e a manipulação de opiniões, o referendo aparece, cada vez mais, como arma de arremesso contra a democracia do que como verdadeiro e esclarecido método de participação direta.”

Opinião diferente tem Paulo Moniz, também do PSD, para quem o debate em torno da legalização da eutanásia deve ser alargado aos cidadãos.

“Quando os cidadãos não concordam com o que fazemos, manifestam-se e mostram, também com toda a legitimidade, que o debate deve sair destas quatro paredes através da democracia participativa e popular”, defende Paulo Moniz.

Isabel Moreira, do PS, considera que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta questão sensível.

“Se há matéria que cabe por excelência na competência da Assembleia da República são os direitos fundamentais, os tais que se impõem contra quaisquer maiorias, pelo que o argumento de que a despenalização da eutanásia em situações especiais é matéria demasiado sensível para ser discutida pelo Parlamento é um argumento antidemocrático e apolítico”, argumenta Isabel Moreira.

Tal como a deputada do PS, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), considera que o objetivo dos peticionários não é ouvir os portugueses, mas “bloquear” o processo legislativo.

Os promotores do referendo "são por princípio contra o referendo que propõem, mas num arroubo de sinceridade dizem que o referendo é um expediente para barrar o caminho ao parlamento e travar uma lei da morte medicamente assistida", afirmou José Manuel Pureza, que citou declarações de Isilda Pegado, um dos rostos da iniciativa popular.

O deputado do Bloco considera que a eutanásia não deve ser alvo de uma consulta popular - “não é uma questão de sim ou de não” – e citou o falecido João Semedo: “um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia contra ela própria”. “O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos é pôr esses direitos nas mãos de alguns e isso é inaceitável”, frisou.

Opinião diferente tem Telmo Correia. O deputado do CDS-PP recordou no Parlamento que a despenalização do aborto foi referendada por duas vezes.

"Ou esta câmara tem a humildade que pode estar a cometer uma precipitação ou um erro e pergunta ao povo, ou está cheia de certeza porque é uma questão que o cidadão comum não é suficientemente iluminado para a entender. A escolha é entre arrogância e humildade", afirma Telmo Correia, que critica a discussão sobre a legalização da eutanásia a meio do "folclore" em torno do Orçamento.

Pelo PCP, que em fevereiro votou contra a eutanásia, o deputado António Filipe evocou a coerência do partido ter sido sempre contra os referendos sobre questões que envolvem “direitos fundamentais” – como, no passado, o aborto – por poderem “ficar sujeitas às contingências, ao maniqueísmo e à simplificação”.

Os deputados têm “legitimidade para legislar” e, disse, o PCP, que é contra a eutanásia, recusa “as facilidades” de remeter a decisão para o voto popular e dizer depois que foi “o veredicto do povo”: “O PCP pode discordar das decisões tomadas nesta Assembleia e lutar contra elas, mas não questiona a legitimidade desta assembleia para tomar decisões em nome do povo que representa.”

João Cotrim Figueiredo anunciou que a Iniciativa Liberal, apesar de ser a favor da eutanásia, vai votar favoravelmente a realização de um referendo.

“É quando vários direitos e princípios colidem que se exige o regresso à essência da política, a escolha por mais difícil que ela seja. A escolha da Iniciativa Liberal é votar a favor do referendo”, sublinha o deputado João Cotrim Figueiredo.

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", considera que a legalização da eutanásia não deve ser referendada e tem "dúvidas sobre as intenções" dos promotores da iniciativa popular. Considera que o verdadeiro objetivo é "inviabilizar o processo legislativo que está a decorrer".

Na sua intervenção Bebiana Cunha, do PAN, manifestou oposição à consulta popular: “Lamentamos que se coloquem questões desta importância, que requerem um elevado nível de sensibilidade da forma como aqui estão a ser colocadas”.

André Ventura, deputado único do Chega, não marcou presença no debate, mas é favorável ao referendo.

Na galeria da Assembleia da República estiveram presentes alguns peticionários desta iniciativa popular pelo referendo à eutanásia.

A votação marcada está marcada para amanhã. Em relação ao desfecho, CDS e Iniciativa Liberal são seis votos certos a favor do referendo. O PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes estão certos no contra. O PS contra, mas com liberdade de voto. PSD está divido e também tem liberdade de voto.