Aprovados projetos de alteração ao regime jurídico das "barrigas de aluguer"

Os projetos de alteração ao regime jurídico da gestação de substituição do Bloco de Esquerda e do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foram hoje aprovados no parlamento com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP.

Também debatido hoje em plenário o projeto de lei do CDS-PP que previa o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, foi rejeitado com os votos contra do PS e Bloco de Esquerda e a abstenção do PAN.

O diploma do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos contra do PSD, PCP e CDS e a abstenção do PAN e dos cinco deputados do PS: Romualda Fernandes, Isabel Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Joaquina Matos, Eurídice Pereira.

O projeto de lei apresentado pelo PAN que garante o acesso à gestação de substituição também foi aprovado, mas com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e a abstenção dos mesmos deputados do PS.