​Orçamento do Estado: PCP antecipa-se ao BE e anuncia voto hoje

O PCP vai antecipar-se ao Bloco de Esquerda e anuncia já esta sexta-feira como vai votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na generalidade.

A conferência de imprensa do PCP está marcada para as 14h30 e a expectativa entre os socialistas é que seja anunciada “para já” uma abstenção.

Essa tem sido a indicação dada em várias ocasiões pelos comunistas, quando dizem que ainda haverá tempo para negociações e para melhorar o documento e garantem que não desistem de fazer propostas no processo parlamentar, que começa na próxima semana.

O debate na generalidade do OE está marcado para terça e quarta, terminando com a votação na quarta-feira.

O PCP, ao que a Renascença sabe ainda não deu garantias ao Governo sobre a sua abstenção, mas dirigentes socialistas garantem que “para já” os comunistas continuam a colaborar numa viabilização do OE.

Contudo, a abstenção do PCP, só por si, não será suficiente para aprovar o Orçamento. Será necessária também a abstenção ou voto favorável de PAN e PEV.

Um dos pontos em que os comunistas têm insistido é no aumento das pensões mais baixas, que só têm aumentos previstos para agosto. Esta quinta-feira à noite, na reunião com o grupo parlamentar do PS, o ministro das Finanças, João Leão, manifestou disponibilidade para ainda ter atenção aos rendimentos mais baixos, entre os quais as pensões mais baixas.

De acordo com a proposta de lei do OE entregue no Parlamento haverá aumentos até 10 euros para as pensões mais baixas, mas só a partir de agosto, no que será mesmo o único aumento do próximo ano. Começar esse aumento logo em janeiro pode decidir sentido de voto dos comunistas.

Nessa mesma reunião, os deputados socialistas e os membros do Governo presentes pouparam nas referências ao PCP, enquanto que se levantaram algumas vozes críticas para o Bloco de Esquerda, que tem vindo a ameaçar com um voto contra a proposta orçamental. A decisão final do Bloco, contudo, só é anunciada no domingo, depois da reunião da Mesa Nacional, o órgão máximo daquele partido entre convenções.

Outra reivindicação dos comunistas está relacionada com uma manifestação que decorreu, precisamente, esta sexta-feira e contou com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Trata-se um protesto convocado Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins.

Estes trabalhadores reivindicam aumentos salariais, com um mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores, a regulamentação do Suplemento de Insalubridade Penosidade e Risco. Pedem também a correção da Tabela Remuneratória Única e a garantia do pagamento das indemnizações por acidentes de trabalho. A proposta de lei do OE já prevê um subsídio de penosidade e risco para os trabalhadores da recolha e tratamento do lixo