Orçamento do Estado. PCP anuncia abstenção na generalidade

O Partido Comunista anuncia a abstenção na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, na generalidade, mas deixa sérios avisos ao Governo e traça linhas vermelhas.

O sentido de voto do PCP foi revelado esta sexta-feira pelo líder da bancada parlamentar, João Oliveira, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Um dos motivos que contribuiu para a abstenção comunista foi a disponibilidade do Governo para aumentar as pensões mais baixas já a partir de janeiro, e não de agosto como foi inicialmente anunciado, a atribuição de um subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais e alargamento da prestação social extraordinária para trabalhadores seriamente afetados pela crise.

No entanto, João Oliveira avisa que a proposta de Orçamento do Estado ainda "não dá resposta aos problemas do país. Além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada”.

O líder parlamentar do PCP adverte que a decisão do partido de se abster na votação na generalidade do Orçamento “é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer, mesmo constatando a recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido”.

João Oliveira avisa o Governo que não se deixa condicionar por "ameaças e chantagens de crise política".

Perante o estado de crise económica e social, o PCP defende que a opção de dar prioridade à redução do défice nega ao país 6 mil milhões de euros "que podiam e deviam servir para responder ao que o país precisa".

As exigências dos comunistas para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021 passa, desde logo, pela concretização de medidas aprovadas no orçamento para este ano, em particular em matéria de contratação de trabalhadores e reforço de meios dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a pequenos empresários e sócios-gerentes.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa defende a necessidade de contratar "milhares de funcionários para os serviços públicos face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e na escola pública", valorização das remunerações dos salários e alterações no subsídio de desemprego, entre outras medidas.

O Bloco de Esquerda vai anunciar o seu sentido de voto no próximo domingo. PAN e PEV também ainda não revelaram o sentido de voto, enquanto PSD e CDS vão rejeitar o Orçamento.

O debate na generalidade do Orçamento do Estado está marcado para terça e quarta, terminando com a votação na quarta-feira.