Governo compromete-se com PCP para aumento de 10 euros nas pensões desde janeiro

O Governo assumiu um compromisso com o PCP no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de janeiro e não de agosto, afirmou esta sexta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, na quarta-feira.

A Renascença já tinha avançado esta sexta-feira que o aumento das pensões logo em janeiro podia ser o garante da abstenção do PCP.

"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.

E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou. Em causa estão as pensões até 658 euros.

Em entrevista à Renascença, a 14 de outubro, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assumia que o único aumento de pensões previsto no OE 2021 é o aumento extraordinário que deve entrar em vigor em agosto: 10 euros para as pensões até 658 euros, seis euros para as que tiveram aumentos entre 2011 e 2015.

No entanto, as negociações entre o Governo e os partidos de esquerda continuaram e está aberta a possibilidade para essa subida acontecer já no início de 2021.

O sentido de voto do PCP foi revelado esta sexta-feira pelo líder da bancada parlamentar, João Oliveira, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Um dos motivos que contribuiu para a abstenção comunista foi a disponibilidade do Governo para aumentar as pensões mais baixas já a partir de janeiro, e não de agosto como foi inicialmente anunciado, a atribuição de um subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais e alargamento da prestação social extraordinária para trabalhadores seriamente afetados pela crise.

No entanto, João Oliveira avisa que a proposta de Orçamento do Estado ainda "não dá resposta aos problemas do país. Além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada”.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, deu a garantia de que há margem para reforçar as políticas ativas de emprego para além daquilo que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2021, "se a pandemia assim o exigir".