OE 2021. Governo diz ser “incompreensível” voto contra do BE

“É incompreensível que o país não possa contar com o Bloco de Esquerda”, diz o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre a decisão do Bloco de Esquerda de chumbar o Orçamento do Estado para 2021 na votação na generalidade, na quarta-feira (dia 28).

Na conferência de imprensa convocada para esta segunda-feira, "incompreensível" foi a palavra de ordem usada por Duarte Cordeiro.

"O Governo considera incompreensível que, quando o país mais precisa, não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado que protege as pessoas e apoia a economia e o emprego", afirmou nesta segunda-feira, numa conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro.

É "incompreensivel que um Orçamento com respostas de esquerda para uma das maiores crises que atingiu o país não seja viabilizado pelo Bloco de Esquerda", continuou.

Lembrando que a líder do BE, Catarina Martins, classificou esta como a maior crise das nossas vidas, Duarte Cordeiro diz não compreender "que, num momento crítico para Portugal, o Bloco de Esquerda decida deixar de fazer parte da solução que desde 2015 contribuiu para recuperar a confiança do país".

No entender do secretário de Estado, a posição do BE reflete um "afastamento" em relação ao processo negocial para a viabilização do Orçamento.

"A posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, de quem se afasta e não temos mais informação para além daquela que o BE transmitiu", afirmou em resposta à pergunta sobre se o Governo aceita prosseguir as negociações com os bloquistas, procurando que esta força política inverta o seu sentido de voto na fase de especialidade, até à votação final global da proposta orçamental.

"O Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado. Não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar, se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", sustentou.

“Governo não falhou e não falhará ao SNS”

Enumerando os vários pontos referidos pelo Bloco de Esquerda para chumbar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, e começando pelo Serviço Nacional de Saúde, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o setor foi dos mais beneficiados nos últimos anos em termos de investimento.

Neste Orçamento, "tem um aumento superior a 10%" e previsto um "aumento de 786 milhões de euros". Desde 2016, o "aumento foi de 2,5 mil milhões de euros, um reforço de 32%, superior ao resto da administração central".

Além disso, apontou Duarte Cordeiro, o SNS "ganhou 22 mil profissionais de saúde – mais 18% de médicos" desde 2015.

"O Governo não falhou e não falhará ao Serviço Nacional de Saúde", garantiu, acrescentando que foram aumentadas em 50% as vagas existentes em zonas mais carenciadas.

O Governo recusa, por isso, qualquer indisponibilidade durante as negociações para não acolher as preocupações e propostas do Bloco de Esquerda.

"Procurou ir ao encontro" do Bloco, calendarizar processo de contratação de profissionais e "responder às matérias", mantendo-se disponível "para acolher ainda propostas sobre formação médica especializada", referiu o secretário de Estado.

"Não nos parece que seja pela indisponibilidade do Governo ou por não investimento no SNS que se justifica a decisão tomada", concluiu.

"Governo não falhará na emergência social"

A nova prestação social foi o tema seguinte. Duarte Cordeiro destaca a medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2021 para apoiar os trabalhadores que terminam atividade.

"Com este novo apoio que criámos, garantimos, no próximo ano, que todos os que terminam atividade não ficam sem nada", afirmou, acrescentando que "o desenho desta medida foi evoluindo ao longo das negociações" e que, no domingo, o Governo se mostrou "mais uma vez disponível que alargar a abrangência do apoio", procurando respostas também noutros apoios sociais, como o subsídio de desemprego.

Nesse sentido, quem termine o subsídio de desemprego em 2021 "poderá aceder a esta nova prestação sem condição de recursos", afirmou.

"O Governo não falhou nem falhará em emergência social e ao apoio de quem mais necessidta por causa da crise", garantiu.

Legislação laboral

Não era uma matéria em que o Governo pretendesse fazer alterações, mas fez tentativas de aproximação às várias reivindicações dos partidos, afirma o secretário de Estado.

“Tendo em conta as imposições do Bloco de Esquerda, o Governo decidiu avançar com um documento que contém diversos compromissos em matéria laboral, entre os quais a moratória que permite que, nos próximos dois anos, não haja caducidade nos contratos coletivos de trabalho”, começa por apontar.

Do mesmo documento faz ainda parte o prolongamento da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados à pandemia.

“Garantimos o aumento do salário mínimo nacional, em linha com o aumento médio que se realizou na última legislatura, e mantemos o compromisso de atingir os 750 euros”, no final da legislatura, afirmou.

Duarte Cordeiro acrescenta que o Governo estava ainda disponível para alterar a legislação de modo a “reconhecer os direitos dos trabalhadores que prestam serviço através das plataformas digitais”.

“O Governo compromete-se em reforçar os direitos dos trabalhadores durante esta crise”, garantiu.

Novo Banco

É mais uma matéria em que o Governo não pretendia fazer modificações no processo em curso, mas “decidiu não incluir qualquer empréstimo público” e “o PS já concordou com uma nova auditoria”.

“Concluímos que contribuímos com o essencial nesta matéria”, afirmou Duarte Cordeiro.

Para concluir, o secretário de Estado defendeu que “a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que depois de amanhã é votada na Assembleia da República não é um documento feito apenas pelo Governo”, mas “um orçamento elaborado com os contributos que os partidos de esquerda e ambientalistas nos foram dando nas reuniões realizadas desde julho”.

“E será melhorado na especialidade, com os contributos de todos”, acrescentou, pois “os portugueses precisam neste momento de partidos que consigam compromissos”.

“Em 2015 estivemos juntos contra a austeridade. Ninguém compreende que nesta hora haja quem se afaste desta solução”, criticou ainda, referindo-me, mais uma vez à decisão do Bloco de Esquerda.

“O Governo continuará empenhado neste processo orçamental, no diálogo e compromissos com os partidos, de modo a garantir o melhor Orçamento do Estado, que corresponda ao momento que vivemos”, rematou.