27 out, 2020 - 19:29 • Lusa
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira, em resposta ao Bloco de Esquerda (BE), a disponibilidade para alargar o novo apoio social atribuindo-lhe um valor global de 633 milhões de euros e, a prazo, à margem do Orçamento, rever a legislação laboral.
António Costa assumiu estas posições durante o debate do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, depois de o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza ter acusado o PS de ter uma "aliança sistemática" com a direita em matéria de leis do trabalho, criticando em particular os socialistas por terem rejeitado repor as compensações por despedimento anteriores a 2012.
"Quanto à matéria laboral, senhor deputado, estamos sempre a tempo, porque, como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa matéria matéria que é inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no horizonte da legislatura que o senhor deputado poderá seguramente ter a oportunidade de conhecer", declarou o primeiro-ministro.
Em relação ao novo apoio social inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Costa disse a José Manuel Pureza que "sabe bem que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao BE que, para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social".
António Costa acrescentou que o Governo está disponível para "um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos, e que vai cobrir não as 100 mil pessoas, mas 258 mil pessoas, não com um valor de 420 milhões de euros, mas de 633 milhões de euros".
Parlamento
O filme do debate parlamentar do Orçamento do Esta(...)
José Manuel Pureza começou por pedir ao primeiro-ministro que reconhecesse que a proposta do BE de novo apoio social "foi desenhada para abranger 200 mil pessoas, incluindo o prolongamento do subsídio de desemprego, e criando uma nova prestação social com um custo de 800 milhões", e não "100 mil pessoas".
Depois, o deputado do BE perguntou a António Costa "por que razão rejeitou o Governo a proposta de revogar esta norma humilhante que nem a 'troika' quis e que associa o PS ao pior do Governo PSD/CDS", referindo-se às compensações por despedimento.
Logo de seguida, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reivindicou igualmente "a revogação das normas gravosas da legislação laboral", assim como "a defesa da contratação coletiva" e "o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional", apontando-as como exemplos de matérias que, "estando para lá do Orçamento, não podem deixar de ser consideradas para se avaliar a resposta global aos problemas nacionais".
João Oliveira defendeu também um "reforço de trabalhadores para os serviços públicos no SNS e nas escolas sem fazer malabarismo com os números" e com "possibilidades de contratação rápida" pelos serviços públicos e a garantia de que isso não fica "dependente de sucessivas autorizações do Ministério das Finanças e dos ministérios das tutelas".
"O Governo e o PS têm a responsabilidade de clarificar as opções que querem fazer e as convergências que querem construir", considerou.
António Costa respondeu-lhe que o Governo tem como "opção fundamental" continuar a "trabalhar designadamente com o PCP tendo em vista na especialidade procurar responder àquilo que o PCP identifica como insuficiências e limitações" da proposta de Orçamento.
"As matérias que dizem respeito à cobertura integral do vencimento de quem está em situação de redução laboral, as questões relativas às contratações nas escolas e no reforço de outros serviços públicos são matérias sobre as quais estamos disponíveis e iremos seguramente trabalhar para poder encontrar boas respostas", adiantou.
Em resposta a Bebiana Cunha, do PAN, António Costa manifestou ainda disponibilidade para reforçar a verba destinada "aos centros de recuperação animal", em sede de especialidade.
Cecília Meireles, do CDS-PP, confrontou o primeiro-ministro com a promessa feita em 2019 de "uma redução de IRS de 200 milhões de euros" e advogou que seria mais justo descer esse imposto em vez de dar "um alívio fiscal às pessoas que tenham a possibilidade de escolher fazer despesa em restaurantes, hotéis e cultura", o que no seu entender é contraditório com as medidas adotadas para conter a propagação da covid-19.
"É verdade que não cumprimos o nosso compromisso de atualização dos escalões. Mas obtemos uma poupança em IRS superior a 200 milhões de euros", respondeu António Costa.