Covid-19: Autarca de Lisboa pede “medidas razoáveis e proporcionais”

O Governo deve tomar “medidas razoáveis e proporcionais” para travar a Covid-19 e não confinamentos gerais como aconteceu na primeira vaga da pandemia, defende na Renascença o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

“As medidas têm que cumprir duas condições: têm que ser eficazes para conter a pandemia, têm que passar o teste da eficácia, cada medida que é tomada tem que se perceber qual é a sua relação direta na diminuição da propagação da pandemia. Em segundo lugar, têm que ser medidas proporcionais, que tenham em conta o equilíbrio, razoabilidade e ponderação dos vários valores”, apela o autarca.

Num debate com João Taborda da Gama na Renascença, Fernando Medina dá o exemplo do que está a acontecer noutros países europeus.

“Na generalidade, os outros países não estão a adotar o modelo da primeira fase dos confinamentos gerais por tempo indeterminado. O que há é, de formas diferentes, limitações que pretendem diminuir os contactos sociais, da velocidade de propagação e, com isso, dar uma folga ao Serviço Nacional de Saúde para poder gerir a situação dos internamentos e dos cuidados intensivos”, sublinha.

Taborda da Gama contra “bazuca geral” e o medo

O Conselho de Ministros reúne-se no sábado e pode anunciar novas medidas para conter a pandemia de Covid-19.

João Taborda da Gama alerta que “os portugueses não aguentariam um cenário igual ao de abril, nos seus rendimentos, no sem bem-estar mental e emocional e naquilo que são medidas que compreendam e que não tenham efeitos mais devastadores do que o próprio vírus”.

O antigo secretário de Estado e jurista espera que o Governo tenha coragem para não avançar com uma “bauza geral” de medidas, assentes na exploração do medo, mas por restrições localizadas e bem explicadas à população.

“Parece-me positivo as autoridades começaram a perceber e ter a coragem – porque isso é contraintuitivo para as pessoas que estão com mais medo -, que as medidas não podem ser de bazuca geral, mas mais detalhadas do ponto de vista territorial e setorial”.

João Taborda da Gama espera que as novas medidas “permitam aos poderes locais fazê-las de modo positivo, inteligente e que as pessoas vejam os efeitos”.

“Têm de ser bem explicadas e avaliadas, porque medidas que apelam, sobretudo, ao medo, como impor um recolher obrigatório, tratando o coronavírus como o vírus da malária, que se propaga através de mosquitos à noite, é jogar apenas na perceção e no medo das pessoas, na culpa das festas dos Erasmus à noite, quando se sabe que a propagação do vírus faz-se em contexto laboral e familiar. Medidas verdadeiras, sim, mas as que sejam proporcionalmente necessárias tendo em conta o rombo absoluto que teve o outro confinamento na economia e no bolso das famílias e das empresas.”

O jurista alerta que “muitas empresas que conseguiram uma apneia, com ajudas do Estado, porque tinham fundos ou se reinventaram dessa primeira bazuca de março/abril não vão sobreviver” a um novo encerramento da economia.

BE ao lado da direita na fotografia do Orçamento

Apenas com o voto a favor dos deputados do PS, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada, quinta-feira, na generalidade. O debate ficou marcado por duras trocas de acusações entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE).

Para o socialista Fernando Medina, o BE escolheu “ficar de fora” e fez uma "análise errada". A alternativa à liderança do PS será uma liderança à direita, afirma.

O autarca acrescenta que o partido liderado por Catarina Martins nada ganhará ao não fazer parte da solução de Governo. Medina deixa entender que o BE será responsável por uma viragem à direita.

Para João Taborda da Gama, o Bloco de Esquerda está numa situação complexa ao chumbar este Orçamento na generalidade, depois de ter viabilizado outros com mais austeridade, "cativações brutais, piores níveis de investimento público" e superávite.

Sobre as eleições regionais nos Açores, em que o PS venceu mas sem maioria absoluta, a única leitura a retirar para o plano nacional é se houver um acordo à direita com o Chega. Aí o PSD terá que justificar-se depois, sublinha Fernando Medina.