29 out, 2020 - 01:13 • Paula Caeiro Varela, Susana Madureira Martins, Eunice Lourenço
O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) foi aprovado na generalidade esta quarta-feira. Mas teve menos votos a favor do que contra. Mas não chumbou. Confuso? A explicação está nas regras de votação que ninguém pôs em causa e permitiu ao PS superar a falta de sete deputados na sessão plenária devido à Covid-19.
Ferro Rodrigues, o presidente do Parlamento, nem quis contar cabeças antes de dar início à votação. “Garantida que está desde há muitas horas a existência de um quórum para a votações”, disse o presidente e passou à votação.
O Orçamento teve os votos contra de PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, que totalizam um total de 105 votos. Como faltou um deputado do PSD, foram 104 votos contra. E só teve os votos a favor do PS, que tem 108 deputados.
Contudo, de acordo com os quadros de presenças no plenário, acessíveis nos terminais de computado dos deputados, só estavam presentes 101. Ou seja, o Orçamento teve 101 votos a favor 104 votos contra. E 16 abstenções.
“Hoje foi dado passo muito importante para o país (...)
Porém, como a votação foi feita por bancadas e não de forma nominal, o que contou não foi o número de deputados presentes, mas a representatividade de cada grupo parlamentar. “Nas votações por levantados e sentados, a mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares”, diz o regimento da Assembleia da República. Por isso, os 101 deputados do PS contaram pelos 108 votos que o PS tem.
Nesses casos de votação por bancada, só são contados votos individuais quando algum deputado vota expressamente de forma diferente da sua bancada e esse voto tem influência no resultado.
Na votação do OE 2021, nenhum deputado votou ao contrário da indicação da direção da sua bancada. E ninguém pediu voto nominal, nem tal tinha sido decidido pela Conferência de Líderes, como é exigido por regimento.
O segundo dia debate na generalidade do OE 2021 fi(...)
Aliás, de véspera, já se sabia que iam faltar deputados na sessão orçamental. Tudo por causa da pandemia. Dois deputados testaram positivo à Covid-19, um deputado teve um teste inconclusivo que tem de ser repetido, e outros quatro estão em isolamento profilático, por determinação das autoridades de saúde. Os parlamentares que estão em confinamento profilático estão todos sem sintomas.
PS - 101
PSD - 78
BE - 19
PCP - 10
CDS - 5
PAN - 2
PEV - 2
Chega - 1
Iniciativa Liberal – 1
NIJKM (Não inscrita Joacine Katar Moreira) - 1
NICR (Não inscrita Cristina Rodrigues) - 1