PAN quer portal da transparência para fundos europeus

O deputado do PAN André Silva diz que é preciso vigiar bem o dinheiro que Portugal vai receber da Europa e avançou, esta quinta feira, junto do Parlamento com um pedido de criação de um portal da transparência para estes dinheiros europeus.

“O PAN tem lido com interesse os posicionamentos do Tribunal de Contas (TC) e do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto à crise sanitária e risco que comporta de aumento de fenómenos de corrupção. 18 mil milhões é quanto perdemos por causa deste fenómeno. Por isso, o PAN deu já entrada com a proposta de criação de um Portal da Transparência para fundos europeus, 'online' de forma clara e acessível, divulgando em tempo real, projetos, custos, entidades beneficiárias, critérios de atribuição, fases processuais e de execução”.

O anúncio foi feito na Comissão de Orçamento e Finanças, que, pela primeira vez, ouviu o presidente do TC, José Tavares, que revelou que o acompanhamento desses fundos será também uma prioridade para o organismo que dirige.

O novo presidente do TC fez-se acompanhar pela juíza conselheira Ana Leal Furtado que sublinhou a necessidade de salvaguardar algumas exigências de transparência na Conta do Estado e no Orçamento, apontando como fundamental o Estado ter uma lista atualizada de bens.

“É preciso um reforço de informação sobre a carteira do património do Estado Português. Não existe um inventário do património imobiliário do Estado e mesmo ao nível da execução orçamental o relatório da Conta Geral do Estado omitiu em 2018 88% do seu valor”, alertou.

O presidente do TC revelou que está em curso uma auditoria.“Estamos a desenvolver neste momento um auditoria sobre esta matéria. Poderei para já dizer que a não existência deste inventário não se deve a falta de leis, mas antes a dificuldades de operacionalização e compatibilização de bases de dados. Não nos cansamos, no entanto, de insistir em dizer que esta base de dados é fundamental”, acrescentou José Tavares.

Ana Leal Furtado lembrou ainda que um relatório recente do TC alertava para fragilidades nas despesas Covid, tema que o tribunal acompanha de muito perto.“Foram identificadas fragilidades nos sistemas de reporte que têm de ser acauteladas. Fizemos recomendações num curto espaço de tempo e continuaremos a acompanhar as despesas no âmbito da pandemia com uma pergunta: até que ponto os sistemas de reporte indicam com rigor as despesas e receitas no âmbito da pandemia”.

Já na reta final da audição, o deputado da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, pretendeu saber se o novo presidente do TC tem meios para cumprir a sua missão. José Tavares respondeu: "Nós sabemos que os recursos são escassos e os temos de gerir muito bem. O meu lema como gestor é fazer em cada momento o melhor possível com os recursos que existem. Isso não quer dizer que eu não lute por mais recursos se eles existirem. A lei dá recursos suficientes para o TC cumprir a sua missão. O senhor deputado pergunta se o Tribunal de Contas cumpre a sua missão com independência? Eu nem coloco isso em causa, eu próprio não estaria no tribunal se não houvesse essa independência."