PAN diz que Governo vai alterar lei para proibir menores em touradas

O PAN revelou esta terça-feira que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, indicou que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.

Entre elas, “o Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos”, afirmou.

Assim, de acordo com Inês Sousa Real, “no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos”, mas ainda não está fechado a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada.

“Estados a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos”, indicou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espetáculos nos quais crianças “foram colocadas a tourear”.

A líder parlamentar explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim “por decreto do Governo”, considerando “fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado”.

O PAN congratulou-se com esta medida, salientando que Portugal atualmente incumpre com “recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens”, uma vez que “neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva”.

“O Governo encontrou um compromisso com o PAN no sentido de dar resposta a uma reivindicação de há muito”, sublinhou Inês Sousa Real, considerando que com esta medida “Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças e também dos animais”.

Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está “a trabalhar” com o Governo.

Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.