Programa Nacional de Habitação vai ser entregue no Parlamento em 2021

O Governo vai entregar o Programa Nacional de Habitação no Parlamento em 2021, anunciou esta quarta-feira o ministro com a tutela do setor, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área.

O anúncio do ministro das Infraestruturas e da Habitação foi feito hoje à tarde numa audição parlamentar para apreciação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, na Assembleia da República, em Lisboa, quando questionado pela deputada social democrata Filipa Roseta.

“Não se consegue fazer o trabalho num dia ou num ano e nós estamos agora a fazer o nosso trabalho. Trabalhamos agora com os municípios, têm sido aprovados alguns acordos e [esse trabalho] vai continuar. É um processo que entra nesta fase numa velocidade que nós não tínhamos antes porque havia uma primeira fase de preparação que tivemos de percorrer”, apontou.

Durante a sua intervenção inicial, Pedro Nuno Santos destacou o papel que o atual Governo tem tido nas políticas de habitação, referindo que existe uma “total inversão no paradigma que existia no passado”.

“Entendeu mal o Estado [no passado] que o mercado daria resposta às necessidades da população. Hoje podemos todos verificar que ela [política] falhou e excluiu não só os mais carenciados como também a classe média do acesso à habitação”, observou, apontando as zonas do Algarve e da Madeira como as mais problemáticas.

Durante a primeira ronda de perguntas, Pedro Nuno Santos indicou ainda a abertura de um concurso público para a contratação de 30 trabalhadores para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e perspetivou que o parque habitacional do IHRU esteja totalmente reabilitado até 2022, num investimento de 43 milhões de euros.

O trabalho que está a ser feito entre a tutela e os municípios decorre no âmbito do programa 1.º Direito, ao abrigo do qual as autarquias têm de apresentar estratégias locais de habitação, nas quais são identificadas as carências habitacionais do concelho.

Plenamente operacional desde agosto de 2018, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".

O Governo vai reforçar em 2021 as políticas públicas de habitação, “procedendo ao aumento da oferta pública de habitação, cujo financiamento é passível de ser enquadrado no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], na medida em que assenta na criação de uma resposta habitacional urgente e temporária, na reestruturação do parque de habitação social, de acordo com a previsão orçamental prevista para o ‘Programa 1.º Direito’ e na promoção de um parque habitacional público a custos acessíveis”.