​António Costa admite estado de emergência “até ao fim da pandemia”

O primeiro-ministro António Costa afirma que o estado de emergência pode prolongar-se até ao fim da pandemia.

“No limite até ao fim da pandemia. Não quer dizer que as medidas em concreto durem permanentemente. Podem ser medidas que durem um fim de semana e desaparecem, mas haver a cobertura jurídica para elas poderem ser adaptadas nos momentos em que são necessários acho que é conveniente e assim evitamos a todos sobressaltos e correrias”, disse Costa, em entrevista esta sexta-feira à Antena 1.

O primeiro-ministro falou ainda sobre a ministra da Saúde, garantindo que tem "confiança política até reforçada".

Questionado se mantém a confiança política em Marta Temido no atual quadro de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) face ao aumento continuo de pessoas internadas com covid-19, António Costa respondeu: "Com certeza, diria mesmo [confiança política] até reforçada".

"Nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual. Acho que a ministra da Saúde tem dado a resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS", sustentou o primeiro-ministro.

Na entrevista, António Costa foi também confrontado com críticas por o seu Governo, numa fase difícil para o SNS, não estar a recorrer à contratualização com os setores privado e social da saúde.

"Se chegarmos a acordo (como temos estado a chegar) com muitos hospitais privados para podermos ter apoio, será excelente. Se tivermos que requisitar, que remédio teremos", disse o líder do executivo, numa alusão ao facto de o decreto de estado de emergência prever o recurso pelas autoridades públicas a meios e instalações dos setores privado e social.

Em relação ao projeto de decreto presidencial de estado de emergência que hoje será votado pelo parlamento, António Costa reiterou a tese de que esse diploma visa sobretudo "dar segurança jurídica a situações que têm existido e que têm suscitado debates" em matéria de respeito ou não pela Constituição da República, designadamente no que respeita às limitações à circulação, à medição de temperatura, ou à possibilidade de haver apoio de funcionários público "que estão em isolamento mas que podem apoiar operações de saúde".

"Mas isso não quer dizer que as medidas [incluídas no projeto de decreto de estado de emergência] tenham de ser todas adotadas", advertiu.

Porta aberta ao Bloco de Esquerda

Nesta entrevista, Costa afirmou ainda que o Governo não fecha a porta a um acordo com o Bloco de Esquerda para a viabilização do Orçamento, mas advertiu que "há um amanhã" com limites orçamentais e financeiros.

"As propostas do PCP são conhecidas, as posições do Governo também, e temos continuado a trabalhar. Em relação ao Bloco de Esquerda, da nossa parte, também não temos nenhuma porta fechada no sentido de continuar a trabalhar e a considerar soluções. Achamos que é útil e necessário que o país tenha um bom Orçamento do Estado para 2021", sobretudo numa situação de crise sanitária "e de crise económica gigantesca", defendeu o primeiro-ministro.

O Bloco de Esquerda votou contra o diploma na generalidade.

A seguir, o líder do executivo referiu-se aos limites do seu executivo em termos de aumento do défice e da dívida ao longo do próximo ano.

"Como qualquer um de nós, o país também tem de pensar que há sempre um amanhã. Portanto, quando sairmos desta crise da pandemia temos de sair o menos fragilizado possível dos pontos de vista económico e orçamental", frisou.

Ainda no que respeita ao posicionamento político do Bloco de Esquerda, António Costa disse que só os dirigentes deste partido podem responder à questão se ainda têm ou não abertura para um acordo orçamental.

"Sinceramente, não percebo as razões objetivas para o Bloco de Esquerda ter tomado a posição que tomou. Toda a gente reconhece que esta proposta de Orçamento é seguramente a que tem maior dimensão social dos cinco anos de governação. Mas haverá certamente razões políticas subjetivas várias que determinem o sentido de voto do Bloco de Esquerda", sugeriu.

Nesta entrevista, o primeiro-ministro voltou a afirmar que não se demitirá de funções no atual contexto de crise sanitária e económica e considerou bastante negativo um cenário de eleições antecipadas em 2021, alegando, entre outras razões, que a estabilidade política dos últimos anos "tem sido um fator positivo do ponto de vista externo para a credibilidade do país".

"Quando a pandemia acabar, o esforço de reconstrução não pode ser interrompido. Não só quero [estar no exercício de funções] como devo. Era o que faltava que, num momento tão difícil como aquele que estamos a atravessar, virar as costas ao país. Não escolhi governar em tempo de pandemia, mas não fujo da pandemia", reagiu.