"Este é o momento" de partidos apresentarem propostas de revisão constitucional, diz Mota Pinto

O constitucionalista Paulo Mota Pinto defende que o processo de revisão constitucional, aberto com a entrega do projeto do Chega e a que se juntou o projeto da Iniciativa Liberal, é o momento para todos os partidos que querem fazer mudanças constitucionais apresentarem as suas propostas.

O ex juiz do Tribunal Constitucional, que faz parte dos órgãos da direção de Rui Rio, diz que, independentemente das propostas do Chega serem para rejeitar, é pouco democrático ignorá-las

“Mesmo que as propostas não tenham qualquer crédito e devam ser rejeitadas, há um prazo que se abre para que os outros partidos apresentem os seus projetos de revisão constitucional e, se realmente têm vindo a defender mudanças na Constituição, de facto é difícil justificar que não o façam. E também não me parece muito democrático que, simplesmente, por rejeitarmos ou censurarmos as propostas pelo seu conteúdo, achemos que um processo - que até foi aberto por dois partidos e não só por um - deva, simplesmente ser fechado, só porque nós entendemos que as coisas não devem ser discutidas."

"É evidente que aquelas propostas que são conhecidas merecem ser rejeitadas e veementemente, mas até o processo de revisão constitucional pode ser um quadro para deixar isso bem claro e discutir então aí talvez outras propostas", defende o especialista.

"É evidente que aquelas propostas que são conhecidas merecem ser rejeitadas e veementemente, mas até o processo de revisão constitucional pode ser um quadro para deixar isso bem claro e discutir então aí talvez outras propostas", reforça Mota Pinto, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", que será emitido no sábado, a partir das 12h00.