OE 2021. PAN apresenta mais de 200 propostas de alteração, Governo já acolheu 30

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O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai apresentar mais de 200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 e já tem acolhimento do Governo para pelo menos 30, indicou esta sexta-feira a líder parlamentar, Inês Sousa Real.

“Nós apresentámos já cerca de 200 propostas, [mas] ainda vamos ter aqui mais um par de horas para apresentar algumas iniciativas”, afirmou a deputada em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com a líder parlamentar, o partido tentou “priorizar a resposta a esta crise socioeconómica, aos investimentos que são fundamentais serem feitos no país, mas também à transição para modos de produção mais sustentáveis” na agricultura e nas empresas.

Inês Sousa Real salientou que “em sede de generalidade” existem “cerca de 30 medidas que foram consensualizadas” com o Governo e o PAN está a trabalhar para que, “em sede de especialidade, o Governo se aproxime daquilo que são as reivindicações do PAN”.

“Conseguimos desde já na generalidade incluir a questão dos projetos ‘housing first’ [alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo], o reforço da saúde mental, mas na especialidade existe um conjunto de outras medidas que para nós são absolutamente fundamentais e que visam dar também resposta a esta crise”, apontou.

Inês Sousa Real elencou que o Governo deu o seu aval, por exemplo, à criação de um regime jurídico que visa garantir que “existem áreas intocáveis do ponto de vista das reservas” ambientais, à aplicação de uma “taxa de carbono de dois euros” nas viagens marítimas e aéreas, à criação de novos programas de transição para “modelos mais sustentáveis” na agricultura, e também ao reforço das casas abrigo para as pessoas LGBTI ou para vítimas de casamentos forçados.

O PAN diz que o Governo se comprometeu também com um aumento, para “cerca de 10 milhões de euros”, dos apoios previstos em matéria animal e ainda a criação de um portal da transparência para os fundos europeus.

Na ótica do PAN, “este é sem duvida uma dos orçamentos mais desafiantes”, que visa “resgatar aquilo que têm sido as consequências desta crise socioeconómica e evitar que mais pessoas percam os seus rendimentos ou que exista um maior impacto também na economia por fala deste confinamento e das medidas que têm sido aplicadas”.

Hoje é o último dia para os partidos apresentarem propostas de alteração ao OE2021 e a votação final global do documento está agendada para 26 de novembro.

Aos jornalistas, Inês Sousa Real indicou que “este processo que vai acontecer nas próximas duas semanas”, de debate e votação das propostas de alteração dos partidos à proposta do Governo, “vai ser determinante para definir o sentido de voto do PAN na votação final global”.