OE 2021. PCP quer contribuição extraordinária sobre seguradoras a financiar SNS

O PCP pretende que seja criada uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a vigorar em 2021, para financiar a Saúde, de acordo com uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado que deram entrada no Parlamento esta sexta-feira.

"É criada uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a vigorar em 2021, com o objetivo de reforçar os mecanismos de financiamento do serviço nacional de saúde", pode ler-se na proposta do PCP para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) que deu hoje entrada no Parlamento.

De acordo com a modelação sugerida pelo PCP para a contribuição, ela deverá incidir "sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019", com uma taxa aplicável entre 10% a 15% nesta incidência.

Segundo a proposta do PCP, a contribuição sugerida "não é considerada um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC, mesmo quando contabilizado como gastos do período de tributação".

A contribuição também "não pode ser repercutida nas margens obtidas pelos mediadores de seguros nem nos preços suportados pelos consumidores", defendem os comunistas.

Na nota justificativa para a proposta, o partido de Jerónimo de Sousa afirma que devido ao confinamento e à redução da atividade económica, "o número de sinistros baixou substancialmente, o que levou a uma redução dos custos para as seguradoras, ao passo que os prémios de seguros pagos pelos consumidores se mantiveram inalterados".

O PCP apresenta números da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) relativos ao primeiro semestre do ano, que dão conta que entre junho de 2019 e junho de 2020 "o rácio 'Custos com Sinistros / Prémios Brutos Emitidos” reduziu 9 pontos percentuais (de 78,6% para 69,9%) no ramo acidentes de trabalho; reduziu 5 pontos percentuais (de 65,7% para 60,7%) no ramo doença; 9,5 pontos percentuais (de 71,5% para 62%) no ramo automóvel".

"Os custos com sinistros no ramo automóvel reduziram-se cerca de 64 milhões de euros (9,6%); na modalidade acidentes de trabalho cerca de 24 milhões de euros (6,5%)", e "os custos com sinistros no ramo Vida Não Ligados (excluindo PPR’s) reduziramse em mais de 600 milhões de euros (64%)", cita ainda o PCP.

O partido lembra que "na resposta à situação pandémica, não é inédita a criação deste tipo de contribuições extraordinárias sobre um sector que manteve as receitas, mas viu os seus custos reduzirem-se".

"Nada justifica que, perante uma crise económica e social como a que estamos a viver, se mantenham intocáveis os lucros acrescidos deste setor", defendem os comunistas.

Hoje é último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE2021, sendo que até ao momento há mais de 1.500 propostas, segundo a página da Assembleia da República.

A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26.