Parlamento aprova novas regras para funcionar em estado de emergência

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, novas regras de funcionamento do Parlamento durante a vigência do estado de emergência, entre elas a redução dos deputados que podem estar presencialmente no plenário.

De acordo com o projeto de resolução aprovado, parte dos deputados passa agora a poder registar a presença a partir do computador do seu gabinete na Assembleia da República, e não apenas no hemiciclo, como acontecia até aqui, e assistir e participar no plenário por videoconferência.

Fora das instalações do Parlamento, apenas podem participar por videoconferência os deputados com residência ou eleitos pelos círculos eleitorais das Regiões Autónomas ou da emigração (no caso de impossibilidade de voos) e os deputados a quem tenha sido determinado, por autoridade de saúde, o isolamento.

Nestes casos, as presenças são registadas pelos serviços da Assembleia da República para participação na sessão, sendo identificados no final da sessão plenária pelos secretários da Mesa, segundo o mesmo projeto de resolução hoje aprovado.

Na quarta-feira, a conferência de líderes já tinha aprovado um conjunto de regras de funcionamento da Assembleia da República para vigorarem enquanto durar o estado de emergência.

Assim, os plenários vão passar a funcionar com um máximo de 50 deputados em modo presencial (21 do PS, 16 do PSD, quatro do BE, dois do PCP, um do CDS-PP, um do PAN e um do PEV, a que se somam os dois deputados únicos representantes de partidos, Chega e Iniciativa Liberal, e as duas deputadas não inscritas).

Estas medidas entram em vigor na próxima segunda-feira. No entanto, na súmula da conferência de líderes ressalva-se que, durante as votações do Orçamento do Estado, “devido à existência de avocações e votações no início das sessões plenárias, se mantém a abertura do quórum de votação logo no começo das sessões plenárias, como tem estado em vigor”.

Nesta sexta-feira, no debate do estado de emergência, estiveram presentes no início cerca de 80 deputados, o que levou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a apelar a que, depois de se registarem, os deputados fossem saindo para se “habituarem” às novas regras.

Quanto ao número de sessões plenárias semanais durante o estado de emergência (habitualmente são três, mas entre março e maio reduziram-se a uma ou duas), será fixado pela conferência de líderes depois de passado o período orçamental, que termina com a votação final global do documento em 26 de novembro.

A maioria das comissões parlamentares decorrerá igualmente por videoconferência, embora haja autonomia de cada comissão para organizar os seus trabalhos.

As restantes atividades parlamentares continuarão muito restritas, só sendo permitidas as audiências e reuniões presenciais promovidas por partidos e deputados quando não se puderem realizar por videoconferência.

Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à Covid-19, em 243.009 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até segunda-feira, tendo o Parlamento aprovado, nesta sexta-feira, um pedido de renovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vigore por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.