Covid-19: DGS está a analisar plano para o congresso do PCP

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a analisar o plano de medidas sanitárias com vista à realização do XXI Congresso do PCP, marcado para o próximo fim de semana (27, 28 e 29 de novembro), no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures.

"A DGS teve conhecimento da documentação do que foi pedido através da rede de autoridades de saúde, chegou-nos através da autoridade de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e, neste momento, a proposta está em análise", disse Graça Freitas, na conferência de imprensa desta segunda-feira de balanço da pandemia de Covid-19.

A diretora-geral da saúde respondia a uma pergunta dos jornalistas e não avançou mais pormenores sobre o congresso do PCP, que se vai realizar durante o estado de emergência.

Fonte do PCP disse à agência Lusa que o número de delegados ao congresso foi reduzido para metade (são agora 600) e vão obedecer a regras rígidas de circulação e terão apenas cadeiras para se sentar, sem mesas.

A reunião magna dos comunistas é contestadas por vários partidos, como PSD, CDS ou Chega.

O partido de André Ventura vai entregar esta segunda-feira, no Parlamento, um projeto de lei para tentar impedir o XXI Congresso do PCP, apelando ao apoio de PSD e CDS-PP, mas a iniciativa não deverá sequer ser votada em tempo útil.

“Vamos ver se vamos a tempo ou não, vamos apelar ao apoio de toda a direita que disse não compreender esta reunião do PCP”, afirmou o líder do partido populista, André Ventura, em declarações à agência Lusa.

O dirigente do PSD e constitucionalista Paulo Mota Pinto afirmou, durante o fim-de-semana, declarou que “não é verdade que o Governo e a Assembleia da República estejam de mãos atadas e nada possam fazer em relação ao congresso do PCP”.

O primeiro-ministro, o socialista António Costa, defendeu que, estando o país em estado de emergência, a lei do estado de emergência "é clara e taxativa" e impede que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, argumentou que a lei do estado de emergência "não diz que o congresso" comunista "não pode ser adiado", acusando o Governo de "proteger o PCP" e recusar "tratar todos os portugueses por igual".

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, falou de "falta de vergonha e de respeito pelos portugueses", pois, "segundo António Costa, a lei não permite cancelar o congresso do PCP", mas "permite cancelar deslocações, fechar negócios e confinar as pessoas em sua casa, tudo liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP".