​OE 2021. PSD viabilizará retificativo caso auditoria confirme valor devido ao Novo Banco

O PSD comprometeu-se esta quinta-feira a viabilizar um orçamento retificativo em 2021 para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição o venha a justificar, anunciou no Parlamento o deputado Duarte Pacheco.

"Depois da auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social-Democrata que a vota porque temos de honrar os nossos compromissos", disse o parlamentar do PSD durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O deputado disse que isso aconteceria apenas "nesse caso, e não pura e simplesmente passar um cheque em branco" para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

Na quarta-feira, o Parlamento aprovou a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.

O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenção do CDS-PP.

Na discussão desta quinta-feira, a proposta do Bloco de Esquerda sobre a transferência para o Novo Banco foi chamada a plenário e vai ser novamente votada. Durante esta nova discussão sobre o tema, houve uma troca de acusações entre os partidos e avisos do Governo sobre as consequências da decisão da especialidade.

Durante a intervenção do deputado do Chega, André Ventura fez saber que vai alterar o seu sentido de voto nesta matéria e vai agora abster-se.

Por sua vez, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.

"É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse João Nuno Mendes.

O Governo pediu depois, pelas 11h00, 15 minutos de suspensão dos trabalhos antes das votações das normas avocadas para plenário do parlamento do Orçamento do Estado para 2021.

[notícia atualizada às 11h59]