Marcelo. "É competência do Governo" decidir eventual fusão da PSP e do SEF

O Presidente da República justificou hoje que a razão para a audiência ao diretor da Polícia de Segurança Pública (PSP) se realizar a um domingo se deveu à sua preenchida agenda.

Questionado pelos jornalistas, em Silves, Marcelo Rebelo de Sousa justificou que o diretor da PSP tinha pedido uma audiência “há uma semana” que estaria marcada para o “fim da semana” mas, disse, Magina da Silva “não podia” e por isso “tinha que se antecipar”, adiantou.

“Eu hoje tinha este programa, amanhã tenho Conselho de Estado, no dia seguinte recebo os partidos e portanto a única data possível era ao domingo”, afirmou o Presidente da República à margem da celebração do 190º aniversário do pedagogo João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves.

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se à audiência de ontem, no Palácio de Belém, ao diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), que não tinha sido previamente divulgada. No final da audiência, Magina da Silva revelou, em declarações aos jornalistas, que abordou com o Presidente da República que estava a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF.

Pouco depois das declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Questionado em relação à sua opinião sobre uma possível fusão das duas forças policiais, Marcelo sublinhou “ser uma matéria da competência do Governo” escusando-se a fazer comentários, mas adiantou que “o Presidente da República naturalmente acompanha o que o Governo vier a decidir”.

“Se houver necessidade de diplomas legais tem de promulgar, se não, não tem que promulgar, mas é uma competência do Governo”, reafirmou.

Quanto a uma eventual situação delicada de Eduardo Cabrita no atual Governo de António Costa, o Presidente da República reiterou que o ministro “está e quer manter-se em funções“ realçando que o primeiro ministro mantém nele “a sua confiança total” e que “é essa a situação”.

Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a adiantar os assuntos debatidos na audiência com o diretor nacional da PSP sublinhando que o “Presidente da República não conta as audiências que têm” a pedido das mais diversas entidades.

Hoje o sindicato dos inspetores do SEF considerou que o Presidente da República “extrapolou as suas competências” ao falar publicamente sobre a reestruturação do SEF e alertou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.

Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.