Marcelo propõe renovação do estado de emergência até 7 janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou para o parlamento o decreto em que propõe a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro. Na justificação, Marcelo invoca o elevando número de mortes diárias por Covid-19 e os riscos de agravamento apontados por especialistas.

Na justificação de motivos, mais curta que em decretos anteriores, o Presidente começa por referir que esta renovação já tinha sido “pré-anunciada” no preambulo do último decreto, o que permitiu ao Governo estabelecer medidas para os períodos de Natal e Fim de Ano.

“Com efeito, mantém-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, e, não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infetados, mantêm-se números falecimentos ainda muito elevados, confirmando os peritos os claros riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas para lhe fazer face”, escreve o Presidente na proposta de decreto que vai ser discutida esta quinta-feira no Parlamento e que foi publicado no site da Presidência.

No articulado, o Presidente da República mantem no essencial os últimos dois decretos, mas acrescenta um artigo a tornar mais claro que a violação do estado de emergência constitui crime de desobediência. “A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual”, lê-se no novo artigo 6º do decreto presidencial.

Como habitualmente, a divulgação da proposta de decreto foi antecedida por uma reunião do Conselho de Ministros que lhe deu parecer favorável. Esta renovação do estado de emergência começa às 00h de dia 24 e termina às 23h59 de dia 7 de janeiro. O Parlamento, contudo, já tem agendada para dia 6 de janeiro a discussão de uma nova renovação.

O Governo anunciou para sexta-feira, 18, a revisão das medidas para os períodos de Natal e Ano Novo que foram anunciadas no dia 5.