15 dez, 2020 - 16:44 • Redação
O ministro da Administração Interna (MAI) disse esta terça-feira, no Parlamento, que Portugal "sente-se envergonhado" com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa. Eduardo Cabrita também revelou alguns pormenores sobre os inquéritos disciplinares a funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e anunciou a reforma do SEF para janeiro.
Nesta audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que começou pelas 16h30, Eduardo Cabrita defendeu a sua atuação no processo e recordou todos os passos que foram dados desde 12 de março, dia da morte de Ihor Homenyuk.
O ministro garante que acompanhou o caso desde o primeiro momento e ordenou inquéritos logo que o relatório da autópsia foi conhecido e três funcionários do SEF detidos, a 30 de março.
Os responsáveis pela unidade de proteção de fronteiras de Lisboa foram demitidos, o EECIT foi encerramento de imediato e procedeu à abertura dos primeiros cinco processos disciplinares: aos três detidos e ao diretor e subdiretor de Lisboa, além da abertura de um inquérito pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI).
Eduardo Cabrita considera que Portugal tem uma "política de acolhimento" de migrantes e refugiados "que é referência a nível mundial" e o país "sente-se envergonhado" com a morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.
O governante considera que é preciso apurar a verdade e estabelecer alterações, como aconteceu no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária e uma futura "alteração estrutural no SEF".
Mudanças no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a(...)
Além do caso de Ihor Homenyuk, Eduardo Cabrita adianta que, em 10 anos, foram registadas duas mortes no espaço do aeroporto de Lisboa, em 2009 e 2014, por "causas naturais" de pessoas que transportavam droga.
"Quanto a abusos de outro tipo, eles são investigados pela IGAI no quadro das denúncias transmitidas. Em 2020 foram feitas 51 queixas relativamente ao SEF, disse o governante perante os deputados.
Mas Eduardo Cabrita fez questão de sublinhar que também foram registadas 510 denúncias contra PSP e 318 à GNR.
Eduardo Cabrita adianta que o coordenador do gabinete de inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um dos visados por processos disciplinares instaurados na sequência do caso, que remonta a 12 de março.
Ouvido em comissão parlamentar, o ministro revela que o coordenador do gabinete de inspeção do SEF elaborou um relatório inicial que não identificada quaisquer agressões. Semanas mais tarde, três funcionários daquela força foram acusados de homicídio.
"Ordenei a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, porque o coordenador é autor de um documento em que diz algo extremamente grave. No documento, de 17 de março, diz o seguinte: 'de forma muito preliminar um primeiro visionamento das imagens não faculta qualquer indício objetivo de eventuais agressões e maus-tratos ao cidadão'", referiu Eduardo Cabrita.
Ihor Homenyuk morreu depois de ter sido torturado (...)
"Isto não tem nada a ver com aquilo que posteriormente veio a ser apurado", sublinha o governante.
O relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) enviado para o Ministério Público dá conta de 13 envolvidos no SEF: 12 inspetores e uma funcionária administrativa.
"Todos os que são objeto de processo disciplinar não estão a exercer funções no aeroporto de Lisboa", disse Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna refere que a primeira participação ao Ministério Público, a 12 de março, "é feita dando nota que estávamos perante situação de morte por causas naturais, "com base numa certidão de óbito subscrita por um médico", que falava em paragem cardiorrespiratória.
De acordo com Eduardo Cabrita, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) já participou à ordens dos Médicos e dos Enfermeiros "estes factos, quer do médico e do enfermeiro que tiveram intervenção neste quadro apontado como morte por causas naturais".
O PSD considera que o ministro da Administração Interna é um “zombie político”, fragilizado pelo caso da morte de um cidadão ucraniano por membros do SEF, e que ”vai arrastar-se” no cargo nos próximos meses.
“Preso por arames, o senhor ministro vai arrastar-se neste cargo, mas vai fazê-lo como um zombie político. E isso é tudo o que Portugal não precisa”, afirmou Carlos Peixoto, deputado do PSD.
Carlos Peixoto responsabilizou politicamente tanto Eduardo Cabrita como o primeiro-ministro, António Costa, que manifestou a sua confiança no governante.
E utilizou as afirmações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, domingo, em que preanunciou uma eventual fusão do SEF e da PSP, para dar lugar uma nova estrutura, para tentar provar a fragilidade do ministro.
Concluindo, criou-se “outro problema”, com o “um diretor da PSP a dizer o que ia ser feito” e a “mostrar que no Governo já ninguém manda”.
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